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Em reunião nesta terça (14), participantes defenderam facilitar licença para estimular atividade
Em reunião nesta terça (14), participantes defenderam facilitar licença para estimular atividade - Foto: Willian Dias
Segundo João Crescêncio (à direita), MG detém 30% dos recursos hídricos do País, mas ocupa a quarta posição na produção nacional
Segundo João Crescêncio (à direita), MG detém 30% dos recursos hídricos do País, mas ocupa a quarta posição na produção nacional - Foto: Willian Dias
Setor de pescados busca incentivos
Burocracia para regularizar empreendimento é entrave para crescimento da piscicultura em Minas
14/05/2019 20h56 - Atualizado em 15/05/2019 11h47

Pesca e cultivo em águas da União podem sofrer alterações

Governo Federal está levantando áreas ociosas, para analisar novos licenciamentos da atividade.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começou um estudo para avaliar o nível de ociosidade dos parques aquícolas em funcionamento no País. Esses parques são áreas em reservatórios de água da União, licitados para que pessoas físicas e jurídicas exerçam atividades de piscicultura (produção de peixes) ou aquicultura (cultivo de organismos em meio aquático).

O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca, João Crescêncio Aragão Marinho, em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14/5/19).

A notícia foi bem-aceita por participantes da reunião, que pediram para ampliar a capacidade de suporte (de uso) nos parques de Furnas e Três Marias. De acordo com o aquicultor e coordenador da Câmara Técnica Setorial de Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas (Seapa), Leonardo Romano, a limitação para a produção nas duas usinas foram reduzidas: de 55 mil toneladas para 14,9 mil, em Três Marias; e de 79 mil toneladas para 22 mil, em Furnas.

João Crescêncio afirmou que o Ministério tem recebido muitos pedidos para novos empreendimentos e que o levantamento servirá para dar melhor destinação aos licenciamentos. Há denúncias de que muitas áreas liberadas não estão sendo utilizadas ou estão com capacidade ociosa. O secretário-adjunto defendeu uma articulação entre o setor produtivo e organismos governamentais para promover melhor uso dos parques.

Ele explicou que a política de pesca e aquicultura sofreu grande perda nos últimos três anos. O Ministério da Pesca foi extinto, o número de técnicos muito reduzido e só na nova gestão, a matéria voltou para a área da Agricultura. Em função das mudanças, o Mapa começa a planejar as ações para o setor.

Potencial desperdiçado - Segundo João Crescêncio, o Brasil tem um grande potencial para ampliar a produção da pesca e da aquicultura. Ele apresentou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que mostram que, em 2016, os dois segmentos, juntos, produziram, no mundo, 170,9 milhões de toneladas (90,9 de pesca e 80 de aquicultura).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2018, a produção total do Brasil foi de 1,28 mil toneladas. O secretário-adjunto afirmou que a balança comercial também não é favorável ao País: são importadas 402,9 mil toneladas e exportadas 42,5 mil, gerando um deficit em torno de R$ 1 bilhão entre a compra e a venda nas transações internacionais.

A produção, em Minas Gerais, gira em torno de 31 mil toneladas. O Estado, que detém 30% dos recursos hídricos do País, ocupa a quarta posição na produção nacional. “Precisamos melhorar a logística, promover inovação tecnológica, organização dos produtores e promoção do consumo”, sugeriu João Crescêncio.

O potencial de crescimento de Minas foi mencionado por todos os participantes da audiência pública. O presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), ressaltou os diferentes tipos de relevo e de bioclima do Estado, que favorecem o cultivo de uma grande variedade de espécies. “Sem investimento, sem pesquisa, será difícil alavancar oportunidades que podemos alcançar”, advertiu. Para o deputado, a melhoria das técnicas de manejo podem desenvolver o polo produtivo do Estado.

Inácio Franco (PV) lembrou que a aquicultura é uma atividade ainda recente no Brasil e com grande capacidade de crescimento. “É fundamental incentivar os produtores para transformar Minas num Estado exportador, gerar riqueza, emprego e renda para nossa população”, defendeu.

Flexibilizar para crescer

Foi unânime entre os participantes a necessidade de facilitar o processo de licenciamento, para estimular a produção e o investimento no setor. O assessor Especial da Diretoria da Aquacultura e Pesca da Seapa, Frederico Ozanam de Souza considera que um dos grandes obstáculos é a dificuldade de regularização dos empreendimentos.

Embora exalte que Minas avançou do 11º lugar para o 7º, no ano passado, em produção de pescados, o técnico assevera que ainda existem dificuldades para os produtores. Uma delas é a tributação mais alta do que em estados concorrentes e que estão à frente no ranking nacional. O alto custo dos insumos, pressionado pelas poucas opções de fabricantes de ração, também foi elencado como problema.

A dificuldade de comercialização é outro desafio apontado por Frederico Ozanam. Ele sugere a construção de minis centrais (Ceasas) para estimular os negócios. Também lamenta a falta de assistência técnica para os psico e aquicultores e de pesquisas específicas para a área.

Reclamou, ainda, da suspensão pelo governo federal do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferecia crédito subsidiado a pequenos produtores. 

O presidente da Associação de Piscicultores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado, Alisson de Faria Braga, lamentou que a burocracia e a demora para o licenciamento no Estado levam muitos produtores a atuarem na clandestinidade. Segundo ele, a falta de licenciamento impede o acesso a créditos, dificultando ainda mais a atividade. “Nós queremos trabalhar”, apelou.

A reclamação também foi apresentada pelo lado das cooperativas de crédito. O analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, Geraldo Magela da Silva, explicou que as instituições financeiras têm interesse em investir no setor. Sua sugestão é incentivar o cooperativismo, que pode facilitar os negócios entre os pequenos produtores.

O coordenador do curso de Aquacultura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Augusto Gomes Leal afirmou que a previsão é que a China, até 2030, tenha 300 milhões de pessoas demandando alimentação mais rica em proteína, um mercado que pode ser atendido pelo Brasil. 

Consulte o resultado da reunião


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