A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte(BHTrans), nesta sexta-feira (17/5/19), para tratar da fiscalização de eventos esportivos realizados nas ruas da Capital.

A visita foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PRP), e será às 9h30, na Av. Engenheiro Carlos Goulart, 900, no Bairro Buritis. O presidente da Federação Mineira de Atletismo (FMA), Mauro Roberto França, e o diretor financeiro da entidade, Gustavo Ranieri Duarte, são convidados.

De acordo com o gabinete de Zé Guilherme, a FMA apresentou a demanda após constatar que alguns eventos têm sido realizados sem a observação de procedimentos legais, como fechamento de vias, mobilização de batedores de trânsito e inspetores, contratação de seguros contra a acidentes e disponibilização de serviços de ambulância e banheiros químicos, entre outros.

Exigências – Segundo o gabinete, a realização de eventos desportivos e seus ensaios em vias públicas depende de autorização do órgão de trânsito e também da permissão da FMA. Isso porque a federação é que vai cobrar do organizador o cumprimento dos critérios que garantam segurança, capacidade técnica e bem-estar aos participantes, conforme estipula o artigo 67 do Código Brasileiro de Trânsito.

De acordo com a FMA, as empresas que organizam corridas de rua em BH cumprem todos os procedimentos. Entretanto, recentemente, algumas pessoas ou assessorias esportivas vêm realizando o chamado “treinão” sem nenhuma comunicação às autoridades e sem a garantia mínima aos participantes.

Essas atividades, de acordo com as informações repassadas ao gabinete, são cobradas, com taxas que variam de R$ 30 a R$ 50, sem que se ofereça o mínimo de segurança. Assim, além do risco aos atletas, haveria ainda a concorrência desleal com as empresas que adotam as práticas previstas em lei. A FMA também não estaria conseguindo manter diálogo com essas assessorias.

Consulte o pauta da reunião.