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Aumento da receita é alternativa à reforma da previdência
Especialistas criticam a proposta da reforma da previdência
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As críticas à PEC 6/19, que contém as mudanças na Previdência Social, deram o tom da reunião
As críticas à PEC 6/19, que contém as mudanças na Previdência Social, deram o tom da reunião - Foto: Willian Dias
Denise Gentil disse que existem dados na área fiscal que não são mostrados pelo governo
Denise Gentil disse que existem dados na área fiscal que não são mostrados pelo governo - Foto: Willian Dias
Parlamentares e convidados apontaram omissões no discurso do governo federal
Parlamentares e convidados apontaram omissões no discurso do governo federal - Foto: Willian Dias
10/05/2019 19h50

Analistas criticam argumentos para reformar a Previdência

Segundo economistas e representantes de entidades, deficit é recente e governo omite superavit.

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“Austericídio”. Com esse termo, originado da união das palavras "austeridade" e "suicídio", a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil classificou a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 6/19, que contém a reforma da previdência.

A pesquisadora fez coro ao entendimento de outros especialistas da área sobre o assunto: não há justificativa econômica forte o suficiente por parte do governo federal para a realização da reforma.

A especialista explicou o porquê de sua posição durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (10/5/19). É a terceira reunião que acontece este ano na ALMG sobre o tema.

De acordo com a professora, os principais argumentos econômicos do governo para justificar a reforma não se sustentam. O principal deles tem relação com o deficit de R$ 290 bilhões que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, só tende a aumentar a cada ano que a reforma deixar de ser aprovada.

“Eles manipulam o medo da população, para calar opositores e mobilizar os indecisos. Existe uma massa de dados na área fiscal que não é mostrada pelo governo nesses argumentos deles. E são todos dados públicos. Os mais prejudicados por essa reforma são marginalizados e não têm a estrutura comunicacional que esse governo tem para se defenderem”, afirmou Denise Gentil.

Segundo ela, o superavit da seguridade social, registrado durante anos, nunca é mencionado pelos analistas do governo. “Foram R$ 957 bilhões só de 2005 a 2015. Para onde esse recurso foi? Essa pergunta ninguém responde. Com apenas três anos de deficit, já querem fazer uma reforma que trará perda enorme de renda para uma gigantesca parcela da população. Vinte e três milhões de brasileiros recebem apenas um salário mínimo atualmente. O que vai ser dessas pessoas?”, reforçou.

A economista enfatizou também que por trás da proposta existem os interesses bancário e empresarial, os principais responsáveis pela dívida ativa previdenciária. “Os empresários estão devendo R$ 427 bilhões. Os bancos tiveram lucros exorbitantes em 2018, com a economia brasileira crescendo só um por cento. E todas essas instituições financeiras devem à Previdência. Porque eles não podem pagar? Equilíbrio fiscal é só para pobre, que não tem representação no Congresso Nacional. Essa reforma é um verdadeiro ‘austericídio’ para a grande maioria dos trabalhadores brasileiros”, completou.

Destruição - O economista José Prata Araújo disse que a forma certa de conversar sobre a reforma é falando com as pessoas do que elas entendem, não apenas usando os números, mas explicando que a PEC 6/19 significará a destruição do estado social.

“A população é majoritariamente contra essa reforma. Se você fizer pesquisa ponto a ponto, então, aumenta esse índice. Pergunte para as pessoas se elas são a favor de mudança na idade, na forma de contribuição? Aí é que são contra mesmo”, declarou.

José Araújo falou também do problema ético por trás da reforma da Previdência, que não é mencionado em nenhuma análise. “Os aposentados e aposentandos são vistos pelo mercado e pela sociedade como um passivo indesejado. Pela ótica da privatização, quanto mais cedo morrer, melhor pro sistema. Eles, inclusive, chamam de ponto de inflexão quando passa a morrer mais gente que entrar no sistema previdenciário. Se você olhar o plano econômico de Bolsonaro, tem lá: ‘risco de longevidade do segurado’. Viver muito é percebido como um problema”, afirmou.

Mobilização - Representando a Frente Mineira em Defesa da Previdência Social, Ilva Maria Franca Lauria pediu mobilização dos presentes no combate à reforma: “Não podemos aceitar a desconstitucionalização da Previdência Social”.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Roberto Carvalho Santos, deu ênfase ao caráter inconstitucional da PEC 6/19. “A Constituição nos dá garantias. Se esse texto for aprovado, tudo poderá ser deixado de lado e bastará uma lei complementar para o governo administrar nossa previdência como quiser. Imagine a insegurança jurídica na qual passaremos a viver”, explicou.

O deputado André Quintão (PT) comentou a “perversidade” de um sistema que prevê que o aposentado só adquira o direito a um salário mínimo estando mais próximo de sua morte. “Pela expectativa de vida prevista, eles só vão desfrutar de um, dois anos de salário. É absurdo”, afirmou.

A deputada Marília Campos (PT) lamentou que os governadores dos principais estados da União já tenham manifestado apoio à reforma. “Foram pressionados pelo governo federal e infelizmente (Romeu) Zema, aqui de Minas, e (Wilson) Witzel, do Rio, já sinalizaram positivamente”, disse.

Consulte o resultado da reunião.


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