Os desafios do terceiro setor e sua importância na implementação de políticas públicas é o tema que será debatido em audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (15/5/19), às 14h30, no Auditório José Alencar. O presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), assina o requerimento de audiência, juntamente com os deputados Professor Cleiton (DC) e Antonio Carlos Arantes (PSDB).

Em sua justificativa, os parlamentares argumentam que “em um cenário de profunda crise financeira e econômica” por que passa o Estado de Minas Gerais, “é importante buscar alternativas para que a população, especialmente aquela parcela mais necessitada, não seja prejudicada pela intenção, já demonstrada pelo Poder Executivo, de reduzir os serviços públicos essenciais”.

O chamado terceiro setor é o conjunto de organizações da sociedade civil caracterizadas como instituições privadas, sem fins lucrativos, cuja atuação é voltada ao interesse público. Fazem parte dele, por exemplo, as organizações não governamentais (ONGs).

Para os autores do requerimento, nesse momento, o segmento adquire importância especial na concretização de vários serviços nas áreas de cultura, educação, assistência social e saúde, “já que não se verificaram, pelo menos a curto prazo, soluções concretas para que sejam mantidos os serviços essenciais para a população”.

No entanto, persistem dúvidas acerca das formas de efetiva participação do terceiro setor na sociedade e de como estabelecer parcerias. A legislação que as regulamenta é relativamente recente.

Desafios - Dessa forma, diante do crescimento das demandas da sociedade e da escassez de recursos públicos, os autores do requerimento consideram necessário entender os desafios do terceiro setor e buscar, em conjunto com os vários segmentos da sociedade, mecanismos para ampliar e facilitar o acesso dessas instituições a recursos e bens do Estado. O objetivo, justificam, seria "o fortalecimento das políticas públicas e a melhor qualidade de vida da população de Minas Gerais”.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Convidados – Já confirmaram presença na audiência a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais, Maria Lúcia Gontijo; o presidente da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), Gilson Dayrell; e a presidenta da Associação Ponto Cultural, Patrícia Cesário Coimbra.

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