A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na terça-feira (14/5/19), audiência pública sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, pelas regras atuais, se encerra em 2020. A reunião será no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, às 18h30.

A atividade foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão. "É de extrema urgência debater formas de financimento da educação pública frente à antipolítica educacional adotada pelo governo federal, a partir dos atuais cortes generalizados, que vão desde a educação básica até as universidades públicas, como é o caso do corte de 30% do orçamento de todas as universidades federais e a contenção em toda a área de educação, que alcança R$7,98 bilhões", afirma a deputada. 

Beatriz Cerqueira acrescenta que, em Minas Gerais, o governador Romeu Zema tem adotado postura semelhante na area da educação, com a redução brusca de investimentos, a exemplo do corte de 70% das matriculas no ensino de tempo integral nas escolas estaduais, a suspensão do Programa Valores de Minas e a ausência do cumprimento do Piso Profissional Nacional para os profissionais.

Teto de gastos - A revisão do Fundeb tem mobilizado políticos e especialistas. Estão em discussão mudanças que podem ampliar os investimentos da União, uma vez que o Fundeb ficou fora do teto de gastos públicos, e melhorar critérios de distribuição, no sentido de privilegiar cidades mais pobres.

Há projetos em tramitação no Congresso Nacional que preveem aumentar a complementação da União, atualmente de 10%. Outra discussão que vem sendo proposta é para que o Fundeb seja transformado em uma política sem um término previsto. Propostas nesse sentido também tramitam no Congresso.

Fundeb é principal mecanismo de financiamento da educação básica

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos). Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Segundo o Movimento Todos pela Educação, ele responde por pelo menos 70% do orçamento da área em quatro de cada dez municípios.

É formado, em sua quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O Fundeb foi regulamentado pela Lei 11.494, de 2007.

Convidados – Para a audiência, foram convidados representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e do Fórum Estadual Permanente da Educação.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.