A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8/5/18), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.934/15, do deputado Elismar Prado (PDT), que tem o objetivo de incentivar o acesso dos alunos de escolas públicas ao cinema. A proposta tramita em 2º turno e já está pronta para ser novamente analisada em Plenário.

O parecer, do deputado Professor Cleiton (DC), foi pela aprovação do PL na forma do vencido (texto aprovado no Plenário em 1º turno, com alterações). O texto que segue para o Plenário propõe alterar a Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado, para que as secretarias de Estado de Educação e de Cultura desenvolvam programas conjuntos nas escolas voltados para o incentivo ao acesso a salas de cinema e teatro.

Os deputados Bartô (Novo) e Coronel Sandro (PSL) foram os únicos a fazerem ressalvas à proposta. Para Bartô, a norma pode criar obrigações financeiras para os empresários donos de cinemas e isso não seria conveniente. Já para Coronel Sandro, o governo estadual tem outras prioridades no que diz respeito à educação e os alunos devem acessar produções cinematográficas na medida das suas condições financeiras.

Requerimentos - Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos da deputada Beatriz Cerqueira e dos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire, todos do PT, para tratar, em audiência pública, dos cortes de recursos do governo federal às universidades e institutos federais.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, apresentou outros dois requerimentos, ambos aprovados. Um deles foi para pedir visita à Escola Estadual Roberto Belisário Viana para conhecer a instituição que está sob ameaça de fechamento diante do fim do programa de educação integral na unidade.

O outro requerimento foi para solicitar audiência pública para buscar soluções para o descumprimento de acordo pelas mineradoras Vale e BHP, que, como medida reparadora do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Central), em 2015, teriam que realizar repasses para o funcionamento de escolas integrais municipais. Essa verba não estaria sendo entregue, o que levou, segundo a parlamentar, ao encerramento do programa de ensino integral.

Ela também assinou, junto com os deputados Bartô, Coronel Sandro e Betão (PT), requerimento para receber, em audiência pública, alunos e professores do Cefet-MG, unidade Leopoldina (Mata), responsáveis por pesquisa sobre identificação de "fake news" na internet que foi apresentada na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, realizada na USP.

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