As condições de trabalho dos carroceiros do Estado, a tradição dessa atividade e as perspectivas de promoção de seus direitos fundamentais e sociais serão discutidos em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (8/5/19) pela Comissão de Direitos Humanos.

Todos os membros da comissão assinaram a solicitação, após escutarem o relato da situação da categoria, feito por Sebastião Alves e Luiz Antônio Moreira, respectivamente vice-presidente e 2º secretário da Associação dos Carroceiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Integram a comissão as deputadas Leninha (PT), presidente; Andréia de Jesus (Psol), vice; e os deputados Betão (PT). Bruno Engler (PSL) e Coronel Sandro (PSL).

Serro – Outra audiência aprovada, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), será no Serro (Central) para debater as violações de direitos humanos cometidas pela Herculano Mineração durante licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário. O problema atingiria também Santo Antônio do Itambé, na mesma região.

As deputadas Leninha, Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus também tiveram aprovado requerimento de visita à Comunidade Quilombola de Queimadas, no Serro. O objetivo é verificar, sob a ótica da violação dos direitos humanos, as condições do empreendimento minerário "Projeto Serro" da Mineração Conemp Ltda.

Também foi aprovado requerimento de audiência para apurar violações do direito de livre manifestação, bem como as circunstâncias da prisão de lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) durante ato na sede da Prefeitura de Belo Horizonte. A autoria é de Beatriz Cerqueira.

Temas – A comissão aprovou, por fim, os temas que serão enfatizados durante prestação de contas do Executivo relativa ao primeiro quadrimestre de 2019. Na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) serão priorizados a gestão das políticas públicas voltadas para a população LGBTQI+ e para as juventudes.

Outro tema será a situação dos conselhos e comitês subordinados administrativamente à Sedese. A comissão pretende esclarecer quais as medidas adotadas pela pasta, inclusive no que se refere à previsão orçamentária, para efetiva atuação dessas instâncias no Estado.

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