O futuro da mineração no Estado depende do desenvolvimento tecnológico e do desenho de uma nova governança para o setor. Esses foram os principais apontamentos dos participantes de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (8/5/19).

Em contexto no qual paira sobre a exploração minerária enorme desconfiança pública devido aos rompimentos de barragens de rejeitos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), a comissão deu início, com a reunião de hoje, à execução de plano de trabalho que busca pensar práticas que promovam maior transparência, eficiência e sustentabilidade das atividades.

O presidente da comissão, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), esclareceu que o panorama da extração de minério em Minas, apresentado pelos participantes da audiência, será apenas o ponto de partida para repensar o modelo de negócio e também a sobrevivência econômica, em especial, dos municípios mineradores.

Os dados do setor reforçam a ideia de que a atividade minerária ainda tem relevância como fonte de arrecadação, geração de empregos, além do peso significativo para a balança comercial. Segundo Rinaldo César Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a atividade contribuiu, em 2018, por exemplo, com 60% do saldo comercial de Minas.

Ele afirma que a mineração gera, no Estado, quase 60 mil empregos diretos. Rinaldo explica que, apesar do minério de ferro e do nióbio terem destaque entre as cadeias extrativas mineiras, há outros 80 bens minerais, que são explorados nas 9.415 minas espalhadas pelo território brasileiro. Acrescenta ainda que apenas 2% (154) dessas unidades de operação pertencem a empresas de grande porte: “A mineração no Brasil é majoritariamente composta por micro e pequenas empresas”.

Desenvolvimento tecnológico pode assegurar competitividade

“Minas Gerais deixou de ser o maior estado minerador do País”, anunciou Ricardo Machado Ruiz, professor e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele afirma que o Pará tomou o primeiro lugar no ranking não só devido aos problemas internos enfrentados por Minas, mas também porque a mineração em solo paraense se pauta em inovação tecnológica.

O professor conta que, entre 2014 e 2016, os preços do minério sofreram deflação. Além disso, o consumo interno do produto em Minas Gerais também caiu no período. “No Sudeste, em 2016, produzimos mais de 195 milhões de toneladas de minério, reduzimos para 160 milhões, perdendo 35 milhões em 2018, em parte devido à paralisação das atividades da Mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Fundão no município de Mariana”, explica Ricardo.

Já o professor da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Hernani Mota de Lima, afirma que o minério de ferro de qualidade em Minas já se esgotou e que, depois dos desastres de Mariana e Brumadinho, a Vale está tentada a deslocar suas atividades para o Pará.

Segundo Hernani Lima, as tragédias teriam dado uma "licença social" para que a empresa se transfira para o outro estado. No entanto, ele esclarece que a mineradora não levaria a cabo essa medida porque precisa do minério produzido em Minas para que seja misturado ao minério de ferro de alto teor extraído em solo paraense. A mistura é necessária para a comercialização do produto. 

Ele salienta o papel do investimento em desenvolvimento tecnológico para assegurar a capacidade do Estado de se manter competitivo. Diz ainda que as pesquisas são necessárias não só para buscar melhorar a qualidade do minério extraído aqui, ainda abundante no território mineiro, como também para propor alternativas de diversificação da economia.

Recursos da Cfem devem ser aplicados em diversificação da economia

A dependência econômica do Estado, em especial dos municípios mineradores, em relação às atividades do setor também motivou discussões entre os participantes da audiência. Segundo o professor da UFMG, Ricardo Ruiz, os 20 maiores municípios mineradores de Minas ficaram com 93% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Não à toa, explica o docente, essas cidades têm melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que as demais, oferecem serviços públicos estruturados e postos de trabalho com remunerações superiores.

“O PIB desses municípios é 50% maior que no restante do estado” ressalta o pesquisador, que lembra que cerca de um milhão de pessoas, 5% da população mineira que se encontram nesses territórios, dependem diretamente da mineração; em alguns casos, os valores arrecadados com a atividade minerária correspondem a 40% das receitas da prefeitura.

Para ele, a aplicação de parte (ao menos 20%) da Cfem em alternativas econômicas deveria ser obrigatória. Conforme Ricardo, a legislação sobre a compensação financeira, recebida pelos municípios onde há extração de minério, deve ser alterada nesse sentido. Assim, a Cfem, que foi criada em 1988 com esse objetivo, cumpriria de fato sua finalidade.

Ele explica que uma das medidas para auxiliar os municípios mineradores a atrair outros empreendimentos e adequar sua infraestrutura para tanto seria a criação, a partir dos recursos da compensação, de fundos de investimentos: “Não temos modelo de desenvolvimento para essas cidades que precisam pensar estratégias para superar o impacto da paralisação de suas minas”.

“Nenhum dos governadores, nos últimos 30 anos, pensaram estratégias para diversificar nossa economia”, afirma Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). Ele alerta que a Cfem, hoje, pode representar até 32% da receita de um desses municípios e que pouco desses valores é aplicado na criação de alternativas econômicas.

Ele exemplifica como exceção Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que conseguiu sair, em certa medida, da matriz mineradora. Isso se deu, segundo ele, pela sua proximidade da Capital, o que facilitou a entrada da indústria de biotecnologia e a criação de condomínios, mas que, ainda assim, 55% do orçamento do município depende da mineração.

Waldir Oliveira chama a atenção para o que considera “arroubos de ilusão”. Ele explica que a atividade minerária não será substituída pelo turismo ou aproveitamento de rejeitos na fabricação de pisos, o que exige um alto custo de produção. Para o consultor, é preciso criar os fundos de investimentos a fim de fomentar empreendimentos realmente viáveis.

Daniel Rennó, superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, falou sobre iniciativas do Estado para essa diversificação a partir da energia renovável, biotecnologia e tecnologia de informação.

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