Reforma administrativa
O deputado Virgílio Guimarães (PT) enfatizou que a votação da proposta da reforma administrativa foi concluída na última terça-feira (30/4/19) e que agora é preciso que a máquina pública  funcione. Ele disse que as bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se debruçaram sobre as questões contidas na matéria e encontraram soluções para aspectos preocupantes. Virgílio acrescentou que uma das demandas era pela manutenção de secretaria voltada ao Norte e ao Nordeste do Estado, região que, conforme relatou, tem historicamente uma baixa participação no Produto Interno Bruto (PIB). O deputado afirmou que é preciso superar essa diferença regional. De acordo com o conteúdo aprovado, essa pasta passou a ser uma subsecretaria na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Para o parlamentar, a prática vai mostrar se essa escolha foi acertada. Em aparte, a deputada Leninha (PT) ressaltou que compartilha essa preocupação com Virgílio. “Mas, queremos acreditar que as atividades no semiárido serão mantidas com a subsecretaria criada”, destacou.
 

Reforma administrativa II
Ao tratar da aprovação da reforma administrativa do Governo do Estado, Cristiano Silveira (PT) qualificou como “um show” a atuação dos parlamentares, que aperfeiçoaram o projeto do Executivo. Ele citou como avanços: a garantia de autonomia orçamentária para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a fixação de percentual de cargos a serem ocupados por servidores efetivos, o fim dos jetons, a garantia de manutenção da Escola de Saúde Pública e o compromisso do governo de retornar até 2020 com as 110 mil vagas das escolas de tempo integral. Mas lamentou a rejeição da emenda que mantinha separadas as Secretarias de Estado de Cultura e de Turismo. “Foi importante para jogar luz sobre o tema. Fica o compromisso de lutarmos pelo cumprimento de políticas nessas áreas”, refletiu. O parlamentar ainda criticou o governo Zema por faltar com a transparência na divulgação das políticas públicas. Segundo ele, no Portal do governo, só foram divulgados os dados da segurança pública.

Reforma administrativa III
O deputado André Quintão (PT) também abordou a votação da proposta da reforma administrativa na última terça (30/4). Ele falou que o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia um projeto que economizava pouco e desorganizava os serviços públicos. Para o parlamentar, a ALMG deu uma grande colaboração, fazendo com que a proposta fosse aprimorada. “Evitamos a extinção da Escola de Saúde Pública, um patrimônio do Estado”, exemplificou. André Quintão enfatizou que a medida do governador não traria nenhuma economia. Ele também avaliou como positiva a manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Pelo projeto original, ele passaria a integrar a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Além disso, como destacou, uma emenda aprovada garantiu a autonomia financeira e orçamentária do instituto. André Quintão acrescentou que o trabalho continua agora com foco na superação da crise econômica e fiscal do Estado.

Fim dos jetons
Comentando matéria na qual Romeu Zema (Novo) afirmou ter dificuldade para remunerar secretários com o fim dos jetons, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que terá prazer em aprovar projeto para garantir salário justo a eles: “Um secretário de Estado receber R$ 10.500, realmente é pouco, mas não dá para incluir penduricalhos”. Aproveitou para criticar a gestão de Fernando Pimentel (PT), na qual alguns secretários acumulavam salários mais a participação em conselhos de estatais, atingindo ganhos de R$ 70 mil. Também alertou que formará uma “barreira intransponível na Casa” contra o regime de recuperação fiscal, que Zema proporá ao Legislativo. Em aparte, João Vitor Xavier (PSDB) reclamou do preço dos combustíveis: “Minas tem a maior alíquota de ICMS do Brasil, com o preço chegando a R$ 5,00!”. Em outro aparte, Virgílio Guimarães (PT) considerou lícito um secretário acumular o salário mais a participação em algum conselho, desde que relacionado à sua área de atuação.

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