O secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (30/4/19), trazendo o relatório do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao último quadrimestre do ano passado. O gestor, que assumiu a pasta em janeiro deste ano, disse que, diante da grave crise financeira, tudo o que o Estado pode fazer, no momento, é comprar medicamentos básicos e lutar para manter funcionando as unidades que atendem urgência e emergência.

Segundo ele, infelizmente, o ano de 2019 não será suficiente para reequilibrar as contas públicas e voltar a investir, de fato, no setor. “A realidade é intransponível, não há como mudar ou ignorar. Todos aqui concordamos com as necessidades, mas os recursos são limitados", lamentou o secretário. Enfático, ele disse que para administrar a crise é preciso ser eficiente e priorizar o mais urgente: "Eu sei que vai ter gente morrendo, mas nosso objetivo é que morram menos". 

A afirmação do secretário foi feita após os representantes das fundações Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e Escola de Saúde Pública terem apresentado seus dados.

Muitos dos participantes da audiência criticaram o relatório, por estar baseado em números do que foi definido no orçamento do Estado para 2018 e nas despesas empenhadas, mas sem mostrar claramente os percentuais que foram efetivamente investidos em cada área, nem as dívidas que o governo tem.

"Ouvindo essas apresentações parece que a saúde de Minas Gerais está mil maravilhas! Vocês têm que mostrar a situação real", reclamou o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT). O deputado já pediu ao secretário Carlos Eduardo Amaral que volte à Assembleia em breve, para mostrar o relatório dos primeiros quatro meses deste ano, mas de forma mais clara e objetiva.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Eduardo Luiz da Silva, também sugeriu mudança na metodologia de apresentação do relatório. "Queria saber exatamente quanto foi destinado para a saúde dos municípios, porque, na prática, sabemos que não houve repasses do Estado", disse ele. O presidente do Cosems afirmou que, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), a dívida do Estado com os municípios ultrapassa os R$ 4,7 bilhões.

O deputado Zé Reis (PSD) disse que o relatório "foi raso e não reflete a situação dos municípios mineiros mais pobres". O parlamentar afirmou que, em Januária (Norte de Minas), faltam médicos até para assinar um atestado de óbito. "E o Estado deve, somente a esse município, mais de 10 milhões!", afirmou.

Investimento real - Para tentar resumir a situação de modo mais claro, o secretário mostrou uma imagem com a evolução dos gastos em saúde, desde 2012. Pelo gráfico, nota-se que a diferença entre o orçamento previsto para os setores da saúde e os valores que foram pagos, de fato, só aumentou nos últimos anos.

E, a partir de 2016, os valores gastos com a atenção primária cairam drasticamente. "Quando conseguirmos sair desse sufoco, a primeira coisa que temos que fazer é voltar a investir na saúde básica, na prevenção", disse o secretário.

Ainda de acordo com ele, o governo do Estado estaria completamente sem crédito com os fornecedores. "Foram vários pregões realizados recentemente, para compra de insumos, que ficaram desertos, sem nenhum participante", afirmou Carlos Eduardo Amaral.

Ministério Público afirma que governos descumprem a lei 

As críticas mais duras à gestão do SUS e à forma de apresentação do relatório foram feitas pela promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde), do Ministério Público de Minas Gerais, Josely Ramos Pontes.

Na opinião dela, só os técnicos da área altamente especializados entendem os números apresentados. "De onde partimos, onde estamos, para onde estamos indo? Parece que as áreas estão com medo de apresentar sua real situação", questionou a promotora.

Segundo ela, nenhum governo estadual aplicou os 12% da Receita Corrente Líquida do Estado em Saúde, como prevê a Constituição, desde a Emenda Constitucional 29, de 2000. "Infelizmente, descumprir a lei neste País virou praxe", disse a representante do Ministério Público.

Josely Ramos Pontes também pediu aos parlamentares que revejam urgentemente a forma como são destinadas as emendas parlamentares. Segundo ela, os deputados preferem sempre encaminhar recursos para os hospitais, e ninguém quer investir em atenção básica ou Samu, por exemplo. 

Eduardo Luiz da Silva, do Cosems, concordou com a promotora em relação à emendas e citou exemplo de um hospital de Juiz de Fora, cujo gestor teria pedido a alteração de uma emenda, pois teria recebido um aparelho que não seria prioridade ali.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) pediu aos participantes da audiência que lutem pelo SUS, independentemente de qual partido político esteja no poder. "O SUS é o maior plano de saúde do mundo, temos que esquecer partidos e lutar todos pelo mesmo objetivo: o seu fortalecimento", concluiu.

Epidemia de Dengue consome muitos recursos

O deputado Mauro Tramonte (PRB) também lamentou a situação do SUS e criticou a lentidão do atual governo diante da epidemia de dengue. O parlamentar criticou, ainda, o fato de a Secretaria de Saúde ter desativado o serviço telefônico 155, para onde as pessoas mais carentes ligavam para saber se determinado medicamento chegou no posto.

Segundo o secretário de saúde, o governo gasta hoje perto de 90% de toda a receita para pagamento de folha de pessoal. Do resto que sobra, para custeio, a Secretaria de Saúde leva boa parte. "Mesmo que o Estado acabasse com todas as outras áreas, tudo que há para custeio não seria suficiente para investir os 12% na saúde!", afirmou. 

Sobre a dengue, o secretário pediu ajuda da população para combater os focos do mosquito transmissor. De acordo como ele, este ano já foram enviados mais de 40 milhões para os hospitais que estão atendendo a dengue, mas isso não resolve a situação.

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