A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima terça-feira (30/4/19) para debater suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no Estado, com indícios de crime contra a ordem econômica. Na reunião também serão debatidos os procedimentos relativos aos registros de veículos automotores em Minas. Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), a audiência será às 10 horas, no Plenarinho II.

Sargento Rodrigues explicou que recebeu denúncias de sindicatos e associações que atuam no setor de emplacamento de que há uma combinação de preços entre fabricantes de placas e tarjetas, o que caracterizaria uma espécie de cartelização. Segundo o deputado, o preço médio da placa, que seria entre R$ 60 e R$ 70; tem sido majorado para cerca de R$ 170.

Além dessa questão, na audiência também será questionado o motivo pelo qual o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) deixou de exigir a apresentação de nota fiscal de compras de placas e trajetas, em Belo Horizonte. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a alegação do Detran é a complexidade e o fluxo das fichas de cadastro da Capital, argumentos questionados por ele.

O deputado discorda de se aplicar regras diferentes para outros municípios e liberar a exigência para a capital. “Belo Horizonte sedia as grandes concessionárias e locadoras. Queremos saber se estão sendo beneficiadas por essa isenção”, afirma Sargento Rodrigues.

Convidados – Confirmaram presença na audiência pública o delegado-chefe da Divisão de Controle de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Roberto Alves Barbosa Júnior, e a assessora Jurídica do Detran-MG, Adriana Patrícia Cortopassi Coelho. Também foram convidados representantes do Ministério Público, de sindicatos e associações que apresentaram as denúncias.

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Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

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