A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê, no artigo 6º da Convenção 169, sobre povos indígenas e tribais, que medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar diretamente essas populações tradicionais deverão ser precedidas de consulta prévia aos órgãos representativos das comunidades.

Para debater esse direito previsto na convenção da qual o Brasil é signatário, especificamente o caso da comunidade de Queimadas, no município do Serro (Região Central), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautou audiência pública para a próxima quinta-feira (2/5/19).

A reunião será realizada às 15 horas, no Auditório SE, a requerimento da vice-presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol). Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que há registros de concessão de exploração minerária na região e que a área do empreendimento se sobrepõe ao território da comunidade quilombola de Queimadas, “cujos recursos naturais são utilizados para a reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, por meio dos conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Os quilombolas de Queimadas habitam a região do Vale do Jequitinhonha, perto da divisa dos municípios do Serro e de Santo Antônio do Itambé. Vivem na comunidade cerca de 250 pessoas distribuídas em aproximadamente 50 famílias, que trabalham em lavouras de café, mandioca e hortaliças.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Convidados – Já confirmaram presença na audiência pública a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; o advogado Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais; e Valderes Afonso Ferreira, representando a comunidade quilombola de Queimadas.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.