Para que o Estado economize R$ 12 mil por mês, professores da Universidade Estadual de Montes de Claros (Unimontes) temem que a educação superior em Pirapora, no Norte de Minas, seja, ao menos em parte, inviabilizada. O alerta foi dado em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (26/4/19).

Em março de 2019, o Executivo suspendeu o transporte que realizava o trajeto entre os municípios vizinhos de Montes Claros e Pirapora. O serviço era assegurado aos docentes desde a instalação do campus de Pirapora, em 1996. A van que levava os 27 professores de um ponto a outro, de segunda a sexta-feira, percorria uma distância de aproximadamente 170 quilômetros, inclusive à noite, após o encerramento das aulas às 22h40.

Segundo a professora da Unimontes, Renata Cordeiro, quando ela prestou o concurso para exercer a docência na universidade, o edital previa que a carga horária fosse cumprida em mais de um campi. Além de Pirapora, ela ministra aulas em Janaúba, Januária, Brasília de Minas e em mais outras cinco cidades da região.

“Estamos pedindo socorro. O transporte nos foi negado do dia para noite. O serviço representa a garantia de condições de trabalho. Há colega que gastou R$ 1.200,00 no último mês para arcar com os custos da sua locomoção. Um professor especialista com carga horária de 20 horas/aula não chega a receber R$ 1.000,00”, ressalta Renata.

Também a professora da universidade Maria Auxiliadora Silveira, que atua em mais de uma unidade, afirma que não tem condições de custear o transporte entre os municípios. Ela descreve a situação como injusta e imoral: “Nós já temos que lidar com o salário parcelado e, agora, querem nos obrigar a arcar com o deslocamento; não podemos mais ser penalizados”.

Alunos – Com a medida, também os alunos da Unimonte em Pirapora se encontram prejudicados. A estudante de Pedagogia Jussara Tupinambás Berni Nascimento conta que a carga horária do curso está irregular. Como os professores não conseguiram se deslocar com recursos próprios, muitas aulas deixaram de ser dadas, conforme explica Jussara.

“Este semestre letivo vai entrar em 2020 e as reposições serão feitas aos sábados, o que será também um problema para os que trabalham ou residem em outras cidades”, lamenta a estudante. Ela considera um desrespeito aos docentes a decisão de suprimir o transporte, “sem o qual eles não terão condições de exercer o trabalho”.

Ausência de garantias de trabalho afeta a educação superior na região

A região Norte de Minas, em termos de território, é a maior do Estado e ainda demanda intervenções do poder público para ampliar o seu desenvolvimento social. Nesse sentido, os participantes da reunião demonstraram os impactos da presença da Unimontes para alcançar esse objetivo, permitindo em paralelo o crescimento econômico.

A professora Maria Auxiliadora lembrou que a universidade é a única opção para integrantes de comunidades indígenas, quilombolas e campesinas de ingressar no ensino superior. Ela explica que mesmo alunos que não pertencem a esses grupos vêm, em geral, de famílias pobres que não possuem recursos para enviar os filhos a outras unidades de ensino.

A distribuição dos cursos em várias cidades do Norte de Minas, abarcando não só municípios de grande porte, tem papel fundamental na oferta de educação na região. “Lamentavelmente, ao dificultar o acesso dos docentes aos campi, esse governo está também inviabilizando a formação dessas pessoas”, disse. Ela conclamou os deputados da região a impedirem a continuidade da medida.

Ascensão social - Guiomar Damásio Silva dos Reis, coordenadora do Campus Pirapora da Unimontes, afirma que ela é a prova da ascensão social propiciada pela chegada da universidade. Ela foi estudante do campus de Pirapora, no curso de Pedagogia, em 1996. Fez mestrado em seguida e se tornou professora efetiva da instituição, “que se encontra hoje ameaçada”.

Ela informa que a unidade passa por outras dificuldades e que a decisão de suspender o transporte dos professores reforça ainda mais o “desmonte do ensino público no Norte de Minas”. Para ela, o ajuste fiscal do Estado não promove de fato ganhos, apenas enfraquece as conquistas sociais, como a ampliação da educação superior.

“Os acadêmicos já estão olhando a Unimontes com desconfiança”, lamenta a coordenadora. Ela diz que para dar aulas aos mais de oito mil estudantes em 42 cursos foram contratados professores por meio de concurso. Atualmente, mais de 80% deles são efetivos. “E o edital previa o trabalho em vários campi, o que não é viável para os profissionais que já lidam com salários baixos e parcelados”, enfatiza.

Seplag - Por fim, ela conta que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) se recusou a promover a licitação para a contratação do transporte e para a aquisição de combustível, sem justificar a decisão. “O governo Zema não nos recebe para dar explicações”, finaliza.

Executivo não presta esclarecimentos

Não compareceram à audiência pública quaisquer representantes do Executivo. O deputado Marquinho Lemos (PT), que solicitou a realização da reunião, lamentou a ausência dos gestores. Ele também disse que, o “empecilho parece pequeno, mas está inviabilizando a regularidade das aulas, o que acarretará consequências mais graves”.

“Estamos aqui, hoje, discutindo o corte do transporte de professores que custava apenas R$ 12 mil por mês ao Estado. No entanto, no futuro, estaremos diante talvez do retrocesso da educação superior na região”, lamenta. O parlamentar se comprometeu a atuar pelo retorno do serviço, aprovando já na próxima semana pedido de providências nesse sentido.

“De repente temos que fazer a defesa de um serviço básico que garantia a presença do professor em sala de aula”, disse o vereador da Câmara Municipal de Pirapora, Alexandro Costa Cesar. 

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