Reforma da previdência 1
O deputado Coronel Sandro (PSL) defendeu o projeto de reforma da previdência do governo federal. “A reforma da previdência tem que ser feita, senão estaremos condenando as gerações futuras”, declarou. Segundo ele, os que se opõem às mudanças o fazem apenas por motivos ideológicos. O parlamentar aproveitou para criticar debate recente sobre o assunto, na Assembleia Legislativa, para o qual só teriam sido convidados críticos da reforma, como os representantes de sindicatos. Coronel Sandro acrescentou que a realização de uma nova audiência pública sobre o tema foi aprovada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que deverá convidar técnicos do governo federal e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado também criticou situações recentes que ele considera como atentados à liberdade de expressão, inclusive a condenação do humorista Danilo Gentili por ofensas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Reforma da previdência 2
Em resposta ao pronunciamento do deputado Coronel Sandro (PSL), o deputado Betão (PT) criticou o projeto de reforma da previdência. “A cada dia que passa, mais aberrações aparecem sobre esse ajuste fiscal da previdência, porque não podemos nem chamá-lo de reforma da previdência, é uma mudança completa que o governo Bolsonaro quer implementar”, resumiu. Betão atacou sobretudo os argumentos de que há déficit na previdência. Segundo ele, o desequilíbrio é provocado por dívidas resultantes da falta de repasses por empresas e pelo próprio governo federal, que somariam R$ 1 trilhão. Betão ainda disse que a reforma é de interesse dos banqueiros, que pretendem ver um sistema de previdência público e solidário transformado num regime de capitalização individual. Em apartes, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Virgílio Guimarães (PT) manifestaram apoio ao colega e fizeram críticas ao projeto de reforma da previdência do governo federal.

Reforma administrativa
O deputado André Quintão (PT) abordou a tramitação do projeto de reforma administrativa, de autoria do governador Romeu Zema. Ele enfatizou que o ideal é que, na transição entre governos, as estruturas do Estado permaneçam para evitar descontinuidade de programas, como o que acontece agora com a escola em tempo integral, que passou pelo corte de 80 mil vagas. “Da forma como vem sendo falado, a reforma administrativa virou remédio para todos os males da crise fiscal”, afirmou. André Quintão salientou que, na forma original, o projeto economiza pouco e desorganiza o Estado. Ele criticou sobretudo dois aspectos da proposta. A extinção da Escola de Saúde Pública (ESP) e a vinculação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à Secretaria de Estado de Fazenda. O deputado comentou que, felizmente, após conversas, o parecer do relator não deve levar essas sugestões adiante.

Ferrovias
O deputado João Leite (PSDB) alertou para o perigo de que o rompimento de barragens da mineradora Vale destruam a BR-356, que liga Belo Horizonte a Ouro Preto (Central). Para evitar que a cidade seja isolada, cobrou que a empresa reative uma linha de passageiros para aquela região, assim como outras ferrovias. “Chegou o momento do encontro de contas da Vale com Minas Gerais”, cobrou, sendo apoiado em apartes pelos deputados Bartô (Novo) e Raul Belém (PSC). Ele disse ser contrário à privatização de empresas públicas, em razão do “vexame” da Vale, mas cobrou mudanças na Copasa e, especialmente, que o governador remova a presidente Sinara Chenna, empossada no governo do PT. “Estou esperando que o governador tome uma decisão”, afirmou. Ele também ironizou as críticas da bancada petista à atual reforma administrativa, lembrando que o governo petista fez aprovar lei que lhe delegavam poderes para modificar, por decreto, a estrutura do Executivo.

Ipsemg
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que, se não houver uma intervenção dos parlamentares em defesa do Ipsemg, o instituto pode acabar. Ela pediu o apoio dos colegas a uma proposta de resgate da autonomia financeira e administrativa da Previdência estadual, de maneira que as contribuições patronais voltem a ir diretamente para o Instituto, sem passar pelo caixa único do Executivo. “Sem isso, pode manter o Ipsemg na Seplag, na Fazenda ou na lua, que não vai adiantar”, defendeu. Ela foi apoiada, em aparte, pela deputada Leninha (PT). Beatriz Cerqueira também pediu apoio a uma proposta que obriga o governo a manter um mínimo de matrículas e escolas atendidas pelo programa de ensino em tempo integral. Foi apoiada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT), para quem é um contrassenso do Executivo cortar recursos da educação e dizer que a reforma administrativa é para viabilizar mais investimentos em saúde, educação e segurança.

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