Diante de denúncias de supostas irregularidades na concessão de registro de veículos automotores no Estado, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (23/4/19), a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

Também foi aprovada a realização de visita da comissão aos fabricantes e estampadores de placas de identificação para veículos, em Belo Horizonte, para fins de fiscalização quanto ao cumprimento da legislação estadual.

As iniciativas são de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB). Em sua justificativa, o parlamentar alega que, ao realizar pesquisas e auditagens no sistema integrado de fabricação de placas automotivas (Sifap), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado (Prodemge) constatou que “é corrente a prática de confecção de placas e tarjetas fora do sistema, de forma a gerar intenso prejuízo fiscal/econômico aos cofres do Estado”.

Segundo denúncias recebidas pelo deputado, grandes concessionárias e locadoras de automóveis de Belo Horizonte não estariam recolhendo a taxa de cobrança relativa ao sistema Sifap, o que motivou os pedidos para realização de audiência e visita.

Assédio moral em presídio também motiva audiência

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda a realização de mais duas audiências. O deputado Sargento Rodrigues solicitou a realização de audiência pública para discutir denúncias sobre assédio moral e abuso de autoridade no Presídio Feminino de Caxambu (Sul do Estado).

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), servidoras do presídio teriam relatado abusos de autoridade envolvendo a direção da unidade.

Segundo as denúncias, “o diretor-geral, Rafael Rodrigues Diniz, tem coagido as servidoras a realizarem procedimentos irregulares, como a manipulação dos remédios das presas”. As agentes que se recusaram a cumprir tais procedimentos teriam sofrido perseguições e retaliações por parte dos diretores, que abriram pedido de remoção das servidoras.

Insegurança no Anel Rodoviário – Outra audiência pública aprovada pela comissão, requerimento de autoria do deputado João Leite (PSDB), tem o objetivo de debater a segurança viária nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

O autor do requerimento justifica a medida “tendo em vista os graves acidentes de trânsito que estão acontecendo naqueles bairros, impactando a política de segurança pública”.

Consulte o resultado da reunião.