A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, nesta terça-feira (23/4/19), mais uma escola que atende alunos com necessidades especiais. Na Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, no bairro Minaslândia, zona norte de Belo Horizonte, o deputado Zé Guilherme (PRP) encontrou mães desesperadas com medo de que a instituição seja fechada em breve.

Segundo relatos das famílias, o local no passado teria abrigado mais de 300 alunos, mas está sendo desativado aos poucos e, desde 2017, não recebe mais matrículas. Hoje são apenas 50 matriculados, entre crianças e jovens, a maioria com paralisia cerebral, Transtornos do Espectro do Autismo ou outras doenças raras e incapacitantes.

A diretora Hozana Penha de Souza informou que, no turno da manhã, a escola mantém hoje três turmas das séries iniciais do ensino fundamental e três turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com escolarização regular; à tarde, os alunos participam de oficinas de esporte, música, meio ambiente e artesanato.

As representantes da Secretaria de Estado da Educação (SES), que acompanharam a visita, garantiram que não há nenhum projeto do governo de fechar a escola. A diretora educacional da Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana C, Rosa Maria da Silva Reis, no entanto, confirmou que os pedidos de matrículas para a João Moreira Salles têm que ser feitos por meio de cadastro das famílias junto à SES.

Ela explicou como funciona esse cadastro e reafirmou que todo o processo é para esclarecer as famílias e garantir que essas crianças e jovens com deficiências fiquem no local mais adequado e próximo de suas casas. Algumas mães, no entanto, reclamam dizendo que a secretaria quer forçar o encaminhamento dessas crianças para escolas regulares.

Políticas públicas - O deputado Zé Guilherme ouviu relatos das mães, de funcionárias da escola e das representantes da Secretaria, e concluiu que o Estado precisa desenvolver, urgentemente, políticas públicas para ajudar as pessoas com deficiência e suas famílias. 

"Esse cadastro único está dificultando o acesso à escola, isso tem que ser revisto. Nós da comissão queremos ajudar as famílias, a escola e a comunidade", declarou o parlamentar, que prometeu levar adiante a discussão sobre a ampliação das vagas na João Moreira Salles.

Na opinião dele, o Estado encara a educação especial como despesa. "Mas isso é um investimento para a sociedade", defendeu.

Mães questionam política de inclusão e recorrem à justiça 

O deputado Zé Guilherme não ouviu nenhuma reclamação específica sobre o funcionamento da escola; pelo contrário, todos elogiam o local. O problema é que, após concluído o ciclo escolar, quando o aluno tem que sair, a maioria das famílias não têm para onde levá-los.

Daí que muitas mães reivindicam a transformação de parte da estrutura da escola em um "centro de convivência" para abrigar as pessoas com deficiência, mesmo que não estejam mais em idade escolar.

A escola funciona em um prédio da década de 1960, reformado em 2010. A área é grande, são dezenas de salas e banheiros, refeitório, quadra, laboratório, espaço para hortas e vários outros equipamentos atualmente não utilizados.

Uma das que defendem a criação do centro de convivência é Ana Lúcia Pereira, mãe de uma jovem de 29 anos, que está na escola desde a adolescência. Nos últimos cinco anos ela teve que recorrer à justiça para garantir, por liminar, que a filha continue participando das atividades na escola, porque não tem condições de cuidar da filha sozinha.

Inclusão - Vilma Cláudia Antônio, mãe de uma menina autista de 14 anos, contou que a filha passou por escolas regulares, mas não se adaptou e sofreu muito. "A inclusão é muito bonita no papel, mas não funciona na prática. Essas crianças não têm condições de ficar em instituições que não são especializadas", disse ela. A mãe já está preocupada, pois não tem como oferecer nenhuma atividade ou tratamento para a filha quando ela não puder mais ficar naquela escola. 

Iris Lages da Costa, mãe de uma criança de 11 anos com paralisia cerebral, afirmou que a família conta com uma renda de R$ 900 por mês, para todas as despesas, inclusive para comprar fraldas, alimentos e medicamentos para seu filho. Ela contou que há dois anos luta para voltar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS, a que o filho tem direito, e que a escola João Moreira Salles é um alento para ela e sua família. 

Funcionários da escola ponderaram que a discussão tem que ser levada para os órgãos de assistência social do Estado. "Infelizmente, não podemos manter todos os alunos aqui, para sempre; há um ciclo escolar, e depois de cumprido, eles tem que sair, precisam de outras experiências, outras oportunidades", afirmou a diretora Hozana Penha de Souza.

Histórico - No dia 23 de maio de 2017, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, então presidida pelo deputado Duarte Bechir (PSD), visitou a instituição. Naquela ocasião, a escola contava com cerca de 80 alunos matriculados. Na oportunidade, representantes de pais de alunos da escola já demandaram a ampliação do ensino e o aumento do número de alunos matriculados.

Após uma série de visitas a escolas especiais do Estado, naquele ano a comissão realizou audiências públicas para discutir o assunto e fez diversas gestões junto ao governo do Estado para evitar que escolas especias fossem fechadas.

A visita desta terça-feira (23) à E. E. Doutor João Moreira Salles foi solicitada pelo atual presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (SD), mas ele teve um outro compromisso fora de Belo Horizonte e não pode comparecer.