Nove requerimentos foram aprovados, nesta terça-feira (23/4/19), em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sete deles visam à realização de audiências e dois, de visitas. Uma das audiências acatadas tem o objetivo de debater a estrutura e a organização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), especialmente, para conhecer os nomes dos servidores realocados em cargos comissionados com salários superiores ao teto constitucional.

A solicitação é dos deputados Sargento Rodrigues (PTB), Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente da comissão, Roberto Andrade (PSB) e da deputada Beatriz Cerqueira (PT). A justificativa cita matéria do jornal O Tempo, do último dia 10/4, que destaca que, apenas em janeiro deste ano, 602 servidores foram reconduzidos a cargos comissionados. O texto relata que só um superintendente da secretaria chegou a receber R$ 56.131,00.

“Em contrapartida, demais servidores do Poder Executivo recebem de forma parcelada, outros sofrem com possíveis demissões diante do fechamento de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), sem deixar de mencionar os que já tiveram seus contratos rompidos, como ocorreu com os que exerciam a função de vigilância nas escolas estaduais”, ressalta o requerimento.

Ipsemg - Sargento Rodrigues também teve aprovada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Para justificar, o deputado relatou que são inúmeros os relatos de negativa de atendimento para exames médicos e de procedimentos cirúrgicos urgentes devido à falta de pagamento.

Crise financeira - De autoria da deputada Beatriz Cerqueira, foi aprovada audiência pública sobre a crise financeira no Estado, com foco na receita desonerada e sonegada, tendo em vista a necessidade de revisão, redução e transparência desses privilégios fiscais.

A deputada também teve acatada solicitação para audiência que vai tratar da situação da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge).

Da mesma deputada e do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovada audiência de convidados para debater o processo de demissões na Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS). Para a audiência aprovada deverá ser convidado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis.

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), foi aprovada audiência de convidados para tratar das atividades desempenhadas pela Loteria Mineira. Para essa reunião, deverão ser convidados o diretor-geral, o 1º vice-diretor-geral e o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do órgão.

Os requerimentos para essas últimas audiências citadas receberam emendas do deputado Sargento Rodrigues para que houvesse convite e não convocação das citadas autoridades.

Minas Arena - Também foi aprovada audiência pública para discutir o cumprimento das obrigações firmadas pela Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. no contrato de concessão celebrado com o Estado para a administração do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, bem como o contrato de fidelidade pactuado entre a concessionária e o Cruzeiro Esporte Clube.

O requerimento é do deputado Professor Wendel Mesquita (SD). Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o contrato relaciona uma série de obrigações para a Minas Arena, entre elas, a execução de obras no prazo máximo de 730 dias corridos, contados da assinatura do instrumento. No entanto, já se passaram mais de oito anos da assinatura sem que essas obrigações fossem cumpridas.

Mais cedo, requerimento semelhante de Léo Portela (PR) envolvendo a Minas Arena também foi aprovado na Comissão de Transportes.

Deputados querem visitar Instituto de Identificação e secretário de Estado de Planejamento

Durante a reunião da Comissão de Administração Pública desta terça foi aprovada visita ao Instituto de Identificação, na Capital, para conhecer as condições de suas dependências e do trabalho de seus servidores.

O requerimento é do deputado Mauro Tramonte (PRB). Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que o instituto é merecedor de homenagens não só pelo seu acervo histórico, mas também pelo empenho na identificação das vítimas da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Apesar disso, conforme relata, a estrutura da instituição não recebeu investimentos no últimos anos. “Tivemos conhecimento da necessidade de reforma do prédio, instalação de equipamentos tecnológicos e melhoria nas condições de trabalho dos servidores”, acrescenta.

Solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues e pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Rosângela Reis (Pode), também foi aprovada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir o fechamento de UAIs e a possível demissão de funcionários da MGS que atuam nessas unidades.

Consulte o resultado da reunião.