Mesmo tendo descontada sua contribuição em folha, mais de 80% dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) são do interior e estão praticamente sem assistência à saúde.

O percentual foi divulgado nesta quinta-feira (11/4/19) pelo diretor de Saúde do instituto, Leonardo Tadeu Campera Brescia, que admitiu a precariedade do atendimento do órgão durante audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ele ouviu críticas de usuários do Ipsemg, de entidades de servidores e de deputados, que denunciaram as dificuldades por que passam os beneficiários também da Capital e fizeram uma série de cobranças por soluções.

Segundo o presidente da Associação de Médicos do Ipsemg, Marco Antônio Salum, o processo de sucateamento do Ipsemg vem ocorrendo nos últimos anos, com queda no número de leitos, falta de material e atrasos no pagamento à rede credenciada, levando à suspensão do atendimento.

Ele ainda mencionou sobrecarga de trabalho em Belo Horizonte, onde pacientes do interior têm buscado atendimento no Hospital do Ipsemg.

“O financiamento insuficiente do Ipsemg ocorre porque verbas destinadas ao instituto têm sido alvo de contingenciamento ou de desvios para outras finalidades”, criticou ele, referindo-se ao fato de contribuições dos servidores estarem sendo direcionadas ao caixa único do Estado, que ainda estaria em débito com a contribuição patronal ao Ipsemg.

"O retrato exposto aqui é real”, endossou o diretor de Saúde do Ipsemg, com ressalva para a questão do financiamento. “A questão não é financeira, e sim de gestão. Fui chamado para tentar ressuscitar o Ipsemg e encontramos uma situação de caos”, contrapôs ele.

Segundo Leonardo Brescia, somente em consultas, a média mensal caiu quase à metade ao longo do tempo, passando de 54 mil para 24 mil. Apesar do cenário de dificuldades, o gestor disse que “a situação tem jeito” e que está estudando propostas para a recuperação sobretudo da assistência à saúde.

“Solicitamos na Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) a realização de concurso para o Ipsemg e retomamos os credenciamentos”, acenou.

Beneficiários rebatem -  “O novo governo assumiu há três meses mas nada de novo se propôs”, rebateu o presidente de Honra da Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior, ao listar uma série de reivindicações da entidade.

Além da autogestão do Ipsemg e da descentralização da assistência, a entidade cobrou a regularização dos pagamentos devidos à rede conveniada e o resgate do Funpemg - fundo criado em 2002 para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores nomeados a partir de 31 de dezembro de 2001 e extinto por lei há seis anos.

Foi sugerida, ainda, uma emenda à proposta de reforma administrativa do Executivo enviada à ALMG, garantindo a autonomia administrativa e financeira do Ipsemg.

“Não queremos que ela vá nem para a Seplag e nem para a Secretaria da Fazenda”, frisou João Diniz, tendo o diretor do Sindpúblicos-MG, Eduardo Sérgio Coelho, manifestado preocupação com um possível processo de privatização que estaria por trás do sucateamento do Ipsemg.

Gerente defende novo modelo assistencial

Segundo o gerente de Ensino e Pesquisa do Ipsemg, Davidson Pires de Lima, o número de beneficiários do Ipsemg em 2018 foi de 926.723, dos quais 84% são do interior e quase 80% são servidores das Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Segurança Pública e pensionistas.

Ele demonstrou preocupação com a sustentabilidade do Ipsemg e fez paralelos com planos de saúde existentes no mercado. Segundo o gerente, 90% dos que utilizam o Ipsemg recebem até quatro salários mínimos e contribuem ao instituto com 66% do volume total.

Mais de 32% teriam acima de 60 anos, quando a Agência Nacional de Saúde (ANS), segundo ele, considera como de difícil gestão planos que têm mais de 25% dos conveniados nessa faixa etária. 

Justiça social - “Deve então prevalecer a lógica da justiça social, em que os que ganham mais contribuam com mais”, defendeu Davidson, acrescentando que um beneficiário com mais de 50 anos pagaria em torno de R$ 1.200,00 por mês num plano comercial, contra uma contribuição ao Ipsemg de R$ 157,00.

“Mantendo-se o mesmo modelo assistencial, já em 2020 a despesa do Ipsemg aumentará em mais de 30%”, previu, ao defender mais planejamento e autonomia para o Ipsemg, revisão de modelos de pagamento e elaboração de um projeto de atenção à saúde primária, com diretrizes políticas claras e mensurações periódicas.

Deputados exigem que Executivo apresente solução

Técnica de educação da SEE, Maria Thelma Pinheiro se emocionou ao relatar à comissão dificuldades para conseguir consultas, exames e medicamentos necessários ao seu tratamento de câncer. "É deprimente. Chegou a faltar seringa", lamentou.

Para o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), que pediu a reunião, a situação é exemplo da humilhação a que estão se submetendo servidores e familiares quando precisam de atendimento.

“Se o recurso descontado na folha estivesse à disposição do Ipsemg, ele não estaria de pires na mão”, frisou o deputado ao adiantar que a comissão deverá solicitar ao governo um plano de recuperação do Ipsemg.

O deputado Arlen Santiago (PTB) lembrou se tratar de dinheiro do servidor, que contribui com o Ipsemg mas vê o valor ser destinado ao caixa único do governo.

“Precisamos dar um basta nessa situação”, acrescentou o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), tendo o deputado Cleitinho Azevedo (PPS) se referido à situação como “covardia com os servidores”.

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