Apesar de o Brasil contar, desde 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a população com deficiência auditiva ainda encontra dificuldades para desenvolver plenamente suas potencialidades. Essa foi a conclusão de audiência pública conjunta realizada nesta quinta-feira (11/4/19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir, sob a perspectiva do esporte e do lazer, a situação do jovem surdo no Estado.

A reunião conjunta contou com a participação de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e também a de Esporte, Lazer e Juventude. Esta última é presidida pelo deputado Zé Guilherme (PRP), que foi o autor do requerimento para realização da audiência pública.

O deputado Zé Guilherme destacou que existem 1,5 milhão de pessoas em Minas Gerais que têm algum nível de surdez, número que cresce para mais de 10 milhões em todo o País. A fim de romper a barreira entre esse segmento e o restante da população, o deputado defendeu, logo no início, uma reivindicação que se repetiu durante o debate: que a língua brasileira de sinais (libras) se torne uma disciplina escolar obrigatória para todos.

Vice-presidente da Federação Mineira Desportiva de Surdos, Dener Vasconcelos afirmou que muitas pessoas com deficiência auditiva se interessam pela prática de esportes, mas em muitos casos os locais disponíveis não contam com pessoas que possam compreendê-los. Ainda assim, Vasconcelos afirmou que existem cerca de 30 associações de surdos em Belo Horizonte ou municípios próximos, e que os associados organizam campeonatos de várias modalidades.

A estudante de enfermagem Eleuse Regina Pereira endossou a defesa do ensino universal de libras, até como uma medida de saúde pública. “Vejo o despreparo de muitos para lidar com a pessoa com deficiência”, afirmou. Outra participante da audiência pública, Eleniudes Silva, afirmou que as dificuldades de comunicação das pessoas com deficiência auditiva, em seu cotidiano, geram depressão e até mesmo leva algumas ao suicídio.

O defensor público Luís Renato Braga Areas, coordenador adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, disse que os órgãos públicos e privados interpretam a Lei de Inclusão de uma forma muito restritiva. Ele usou o exemplo das salas de cinema e teatro, que adaptam apenas uma pequena parte das cadeiras para o uso de pessoas com deficiência. Segundo ele, o correto é que todas as cadeiras deveriam ser preparadas para o uso de pessoas com necessidades especiais.

Centro esportivo - Diversos parlamentares reafirmaram a necessidade de tirar do papel os direitos das pessoas com deficiência, tais como Professor Cleiton (DC) e Celise Laviola (MDB). O deputado Professor Wendel Mesquita (SD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, declarou seu apoio ao projeto da Associação dos Surdos de Minas Gerais (Asmig) de construir um centro esportivo de alta qualidade. A supervisora da Asmig, Edna Dias, confirmou a intenção, que depende da obtenção de recursos que viabilizem o projeto.

O diretor da Escola Estadual Francisco Sales, Marcelo Brito, aproveitou a reunião para reforçar outra reivindicação, que é apoiada pela Comissão da Pessoa com Deficiência. É a instalação, nas dependências da ALMG, de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dedicado exclusivamente às pessoas com deficiência. O Cejusc é um órgão destinado a promover acordos antes mesmo de que uma demanda chegue à Justiça, de forma a viabilizar soluções rápidas e gratuitas.

Representando o Poder Executivo, o titular da Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, Wesley Barbosa Severino, ressaltou que o acesso da pessoa com deficiência ao esporte não pode ser dissociado de outros aspectos da vida. “Ninguém pratica esportes sem ter saúde e educação”, afirmou.

Nesse sentido, Marcelo Brito salientou a necessidade de o sistema de ensino compreender que, muitas vezes, os alunos com deficiência auditiva não precisam de intérprete de libras, mas de um instrutor. “Não adianta ter um intérprete para uma criança que nunca aprendeu a libras. Tivemos um caso assim em Igarapé (Região Metropolitana de Belo Horizonte), envolvendo duas crianças", relatou o diretor escolar.

Consulte o resultado da reunião.