Os procedimentos de treinamento e de simulação de evacuação nas áreas de riscos relativos a barragens e demais empreendimentos de estruturas minerárias devem pautar audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (10/4/19) pelos membros da comissão.

De acordo com a justificativa da proposição, desde o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH), mineradoras como a Vale têm promovido a retirada de comunidades no entorno de barragens de rejeito. O texto enumera ocorrências em Nova Lima, Raposos, Itabirito, dentre outros.

As ações de evacuação, segundo o documento, são feitas de forma repentina e os “métodos de garantir a vida dessas populações estão se mostrando inúteis e não incluem nem mesmo suporte de apoio como equipes de socorro de prontidão”. Assina o pedido de audiência a presidente da comissão, deputada Leninha (PT).

Os impactos sociais, ambientais e econômicos das atividades minerárias no Norte de Minas e nas cidades que integram a Bacia do Rio Paraopeba; as violações de direitos durante processo de licenciamento ambiental em empreendimento da Herculano Mineração nos municípios do Serro e Santo Antônio do Itambé (Região Central do Estado); e a atuação da Fundação Renova junto aos pescadores mineiros e do Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho foram objeto de requerimentos aprovados durante a reunião. Todos os requerimentos são da deputada Beatriz Cerqueira (PT). O último também é assinado pela deputada Andréia de Jesus (Psol). 

Educação inclusiva – De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o pedido para debater a inclusão de alunos com necessidades especiais também foi aprovado pela comissão.

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