O fechamento de Unidades de Atendimento Integrado (UAI), por decisão do governo do Estado, e a suspensão do transporte de professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), na unidade de Pirapora (Norte de Minas), serão debatidos em audiências públicas da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimentos para realização das audiências foram aprovados nesta quarta-feira (10/4/19).

Na mesma reunião, a comissão aprovou também a realização de audiências para debater a deficiência dos serviços de energia elétrica e de saneamento básico prestados pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e pela Companhia de Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor) em municípios do Estado.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), assina o requerimento para realização da audiência pública destinada a debater o fechamento das UAIs, unidades que concentram alguns dos serviços públicos prestados à população mineira, como emissão da carteira de identidade, carteira de trabalho, solicitação de seguro-desemprego e serviços prestados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran).

Já o deputado Marquinho Lemos (PT) é o autor do requerimento que busca discutir a suspensão do transportes destinado a professores da Unimontes, em Pirapora.

Deputados reivindicam melhorias nos serviços de concessionárias

A iniciativa para debater em audiência de convidados a deficiência na prestação de serviços da Cemig ao município de Matias Barbosa (Zona da Mata) também partiu de um parlamentar do PT, Betão. Segundo o deputado, o pedido se justifica em razão das “constantes e longas quedas de energia no município e da falta de retorno da empresa às reivindicações de representantes do Legislativo municipal em visita à sede da empresa, em Belo Horizonte”. O parlamentar propõe que a audiência seja feita em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.

A deficiência dos serviços de saneamento básico prestados pela Copanor no Norte e Nordeste de Minas motivou o deputado Cleitinho Azevedo (PPS) a solicitar audiência pública para debater o assunto. Além da “má qualidade” dos serviços, o parlamentar aponta atrasos na construção e implantação das estações de tratamento de esgoto por parte da companhia.

Agência de Desenvolvimento do Vale do Aço também motiva audiência

É de autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) o requerimento que propõe debater em audiência pública, no município de Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço), a estrutura e o funcionamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).

Criada em 2012 para integrar as quatro cidades dessa região metropolitana – Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso – e também das 24 cidades que compõem o colar metropolitano, a agência visa proporcionar o desenvolvimento integrado da região, assessorar os municípios e apoiá-los em busca de investimentos.

Conforme atribuições legais, a agência elaborou o PDDI, para atender às necessidades dos moradores dessas cidades, melhorar a qualidade de vida, a mobilidade e o bem-estar da população.

Para o parlamentar, “é fundamental discutir o funcionamento da agência e do plano diretor elaborado com vistas a promover o seu fortalecimento”.

Consulte o resultado da reunião.