Em breve, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve realizar audiência pública para discutir a utilização e o contingenciamento de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), bem como a possibilidade de revisão do marco legal desse fundo. Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado nesta terça-feira (9/4/19).

Anteriormente, o deputado Coronel Sandro (PSL) havia apresentado uma série de requerimentos, também aprovados pela comissão, pedindo providências a secretarias de Estado com relação ao Fhidro.

Entre outras demandas apresentadas, o parlamentar pede que a Secretaria de Estado de Governo (Segov) envie para a Assembleia, com urgência, projeto de lei de autoria do governador, referente à revisão da lei do Fhidro. Após apreciarem os requerimentos de Coronel Sandro, o deputado Carlos Pimenta, então, decidiu apresentar o requerimento para que o Fhidro seja debatido em audiência.

Parque estadual, Renova e Ecovital também serão discutidos

A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Noraldino Júnior (PSC), para realização de audiência pública, cujo objetivo é debater as ações de reparação ambiental realizadas pela Fundação Renova, criada pela Mineradora Vale após rompimento de barragem de rejeitos de sua subsidiária Samarco, em Mariana (Central), em 2015. Em debate estarão ainda o funcionamento da fundação e o volume de recursos utilizados até agora. 

Já o deputado Sargento Rodrigues (PTB) apresentou requerimento, aprovado pela comissão, para que se discuta, em audiência pública, a situação do Parque Estadual Serra Verde, em Belo Horizonte, unidade de conservação que teria sido viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais (FPM) com o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Outra audiência pública, requerida pela deputada Marília Campos (PT), é para se debater o processo de renovação do licenciamento ambiental da empresa Ecovital, situada no município de Sarzedo (RMBH).

Material radioativo - O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) pediu que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as atividades realizadas pelas Indústrias Nucleares do Brasil (IBN), no município de Caldas, assim como sobre o monitoramento das atividades exercidas por essa empresa, que trabalha com materiais radioativos. 

A comissão aprovou requerimento, do mesmo parlamentar, para que seja realizada visita ao local. O deputado autor do pedido quer verificar como se desenvolvem os trabalhos da INB, uma vez que o material radioativo requer atenção do poder público.

Reforma administrativa - A Comissão de  Meio Ambiente também quer colaborar com a discussão do Projeto de Lei (PL) 367/19, do Executivo, que traz a maior parte das propostas de reforma administrativa do Executivo. Na manhã desta terça-feira (9) foi aprovado requerimento, assinado pelos deputados Noraldino Júnior, Carlos Pimenta e Osvaldo Lopes (PSD), para que sejam encaminhadas sete propostas de emendas ao PL.

Consulte o resultado da reunião.