Na manhã desta quarta-feira (3/4/19), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de novos protestos contra a possibilidade de fechamento de escolas no Estado. Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares, está o do deputado Professor Wendel Mesquita (SD), para debater o assunto em audiência pública.

A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), emendou o pedido para que a reunião seja realizada conjuntamente com a Comissão de Administração Pública.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) teve requerimento aprovado para que se discuta, em audiência, a possibilidade de fechamento das escolas em tempo integral no Vale do Jequitinhonha. Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Betão (PT) e Professor Cleiton (DC) também manifestaram preocupação com relação à interrupção do trabalho das cerca de 800 escolas integrais do Estado, que teria sido anunciada pelo governador, como medida de contenção de gastos. 

"Isso não é economia, todos concordam que o investimento em educação é que pode salvar esse País", disse o deputado Cássio Soares (PSD). Professor Cleiton convidou os diretores de escolas a virem até a Assembleia de Minas, para mostrarem sua indignação com relação à decisão do governo.

Utramig - A comissão também aprovou um requerimento, assinado pela deputada Beatriz Cerqueira e pelos deputados Betão (PT), Professor Cleiton (DC) e Coronel Sandro (PSL), para encaminhar ao governador do Estado pedido para que sejam mantidas as atividades da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).

A informação de que o governador teria decidido fechar as escolas da Utramig, a começar pela de Nova Lima (RMBH), foi levada à comissão pelo deputado Zé Guilherme (PRP).

Estado paga aluguéis ao invés de reformar escolas

A reunião desta quarta-feira (3) teve a participação da supervisora da Escola Estadual Coração de Jesus, Isabel de Souza Romanelli Teles, que veio pedir apoio dos parlamentares em nome da comunidade escolar de Varginha (Sul de Minas), onde fica a instituição. Segundo a supervisora, o prédio da escola foi interditado em 2012, e desde então ela funciona em um local provisório e alugado, o que onera o Estado e prejudica os alunos.

A Escola Estadual Coração Eucarístico tem cerca de 100 funcionários e mais de 900 alunos, a maior parte em situação de vulnerabilidade social, de acordo com Isabel. A pedido da supervisora, a comissão encaminhará à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê andamento, com urgência, ao processo de reforma da escola.

Em decorrência da discussão, a comissão também aprovou requerimento do deputado Betão para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações solicitando a relação de todas as escolas que ocupam imóveis alugados no Estado, e o valor dos aluguéis pagos.

A situação da Escola Estadual Alberto Delpino, que fica na região do Barreiro, em Belo Horizonte, foi objeto de mais dois requerimentos aprovados, do deputado Wendel Mesquita: um para que seja realizada audiência pública, para debater a permanência da escola no atual imóvel até que sejam construídas as novas instalações; outro para que a comissão visite a escola, para conhecer as instalações e condições de funcionamento. 

Vigilantes afirmam que continuarão acampados na ALMG

Pela terceira semana consecutiva, dezenas de vigilantes da empresa TBI Segurança, dispensados recentemente de suas funções em escolas estaduais, acompanharam a reunião da Comissão de Educação e se manifestaram contra a decisão do govenador Romeu Zema de romper o contrato com a empresa.

Parte desses profissionais estão acampados na área externa da sede do Legislativo desde segunda-feira (1º/4). O representante da categoria, Carlos Henrique Paixão, disse que a presença dos vigilantes na Assembleia não é um protesto contra os deputados, já que a maioria apoia a volta dos vigilantes para as escolas, mas que eles só sairão do local quando o governador decidir retomar o contrato com a empresa. 

Na reunião desta quarta (3), foram ouvidos novamente vigilantes e outros profissionais favoráveis à segurança privada nas escolas. Os vigilantes reiteraram a afirmação de que não faziam somente a segurança patrimonial das 190 escolas e quatro superintendências regionais de ensino, mas também contribuiam para a segurança de alunos, professores e funcionários das unidades.

A deputada Beatriz Cerqueira parabenizou os vigilantes e destacou que o acampamento é uma forma legítima de luta, usada por diversas categorias profissionais. Os deputados Coronel Sandro, Cássio Soares, Carlos Pimenta, Bruno Engler e Bartô (Novo) também se solidarizaram com a situação dos vigilantes da TBI que perderam seus empregos. "Realmente, foi uma decisão que me parece equivocada", afirmou Coronel Sandro.

Crise - O deputado Bartô, que é do mesmo partido do governador Romeu Zema, explicou aos vigilantes que também não concorda com a decisão do governo de romper o contrato com a empresa. "Ainda mais depois da tragédia ocorrida na escola em Suzano, São Paulo", lembrou.

Segundo o parlamentar, no entanto, ele entende que é preciso ter cautela com as decisões, porque o Estado realmente está numa situação econômica difícil.

Consulte o resultado da reunião.