Grande parte dos 17 requerimentos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (3/4/19) diz respeito aos impactos da mineração no Estado.

Somente por solicitação da presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), foi aprovada a realização de debates sobre as demandas dos povos e comunidades tradicionais que vivem às margens dos rios São Francisco e Paraopeba, em decorrência dos rompimentos de barragens da Vale nos municípios de Mariana (Região Central) e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e sobre a implementação de empreendimento minerário em Grão Mogol, sob a perspectiva da proteção dos direitos das comunidades geraizeiras do Norte de Minas.

As consequências ambientais, sociais e econômicos da mineração nos municípios de João Monlevade, Nova Era, Catas Altas, Itabirito, Itabira, Ouro Preto e Mário Campos, todos na Região Central, serão tema de reuniões requeridas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O direito de as comunidades quilombolas serem consultadas sobre a autorização de empreendimentos minerários em seus territórios, por sua vez, pautará de audiência pública pedida pela deputada Andréia de Jesus (Psol).

A mineração também está presente em dois requerimentos de visitas técnicas. Um, da deputada Leninha, é para que a comissão vá à Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, em Pompéu (Região Central), e às cidades de Três Marias (Região Central) e Pirapora (Norte de Minas), para averiguação de contaminação na bacia do Rio São Francisco, em função da tragédia de Brumadinho.

O outro, da deputada Beatriz Cerqueira, é para que seja agendada visita à Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, para que os deputados possam participar de evento em defesa dos atingidos por barragens.

Segurança – Leninha ainda solicitou visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora (Zona da Mata), para que sejam verificadas as condições dos presos, e uma audiência sobre a implantação de linha de transmissão de energia que vai de Caetité (BA) à Presidente Juscelino (Região Central).

Já o deputado Bruno Engler (PSL) pediu reuniões sobre a proteção de agentes de segurança no Estado e o direito à vida, desde a concepção.

Reforma administrativa – Os outros dois requerimentos aprovados tratam dos impactos da reforma administrativa proposta pelo governador para o setor cultural e a situação do acampamento Princesa do Vale, em Almenara (Vale do Jequitinhonha). Os seus autores são, respectivamente, as deputadas Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira.

Consulte o resultado da reunião.