O questionamento da necessidade e eficácia do controle do tráfego de veículos na BR-356, em um ponto na estrada próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal em Itabirito (Central), foi o foco de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (3/4/19).

Representando a Câmara Municipal de Itabirito, o vereador Rene Américo da Silva disse existir uma “guerra de poder” no trecho citado, onde a mineradora Vale e a Polícia Militar adotaram um sistema "siga e pare" para impedir a passagem de carros simultaneamente nas duas pistas. O procedimento foi adotado em virtude do risco de rompimento das barragens de de rejeitos de minério Forquilha 1 e 3, situadas na vizinha Ouro Preto, cidade cujo acesso também é pela mesma estrada.

“Os ônibus da Vale estão com livre acesso a uma área de risco, interditada, enquanto a população que estava na zona rural foi tirada a força de suas casas. Além disso, nosso comércio está sendo impactado por essa barreira no tráfego. E a Vale não libera informação nenhuma sobre a situação real da barragem”, protestou.

Nível 3 - A promotora de Justiça Marta Alves Larcher e o comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte, tenente-coronel BM Alessandro Fábio Daldegan, relataram reunião realizada com representantes da Vale, no último dia 27 de março, na qual a empresa anunciou a mudança do grau de risco para o nível 3 (o mais grave) das duas barragens.

Os dois apontaram que a empresa não esclareceu o porquê da mudança. “Queríamos saber qual fato concreto justificava essa mudança de fevereiro para cá, quando o nível era 2. Não nos foi passado", afirmou a promotora.

"Esse nível novo significa um risco iminente de ruptura. Não quer dizer que isso vai acontecer. Mas a consequência disso é que providências precisam ser adotadas, dentre elas o treino da população em zona secundária, área em que as pessoas têm chance de escapar”, acrescenta Marta Larcher.

Poder de polícia - Em alusão aos desastres protagonizados pela Vale em Mariana, em 2015 (por meio de sua subsidiária Samarco), e Brumadinho, em janeiro último, o tenente-coronel afirmou que o Corpo de Bombeiros não possui poder de polícia para impedir o funcionamento de uma barragem caso encontre irregularidades durante uma vistoria ou na verificação do Plano de Ações Emergenciais (PAE) apresentado pela empresa.

“Seria interessante se essa nova legislação fosse alterada para resguardar os bombeiros. Podíamos ser responsáveis por chancelar os PAEs e ficar a cargo dos simulados, planos de evacuação, pontos de apoio. Poderíamos avaliar tudo se nos fosse dada essa atribuição. Mas atualmente isso tudo fica a cargo das mineradoras”, explicou.

Trânsito intenso - Representando o comando geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o coronel PM Olímpio Garcia Pereira Júnior explicou o funcionamento do sistema "siga e pare" no trecho citado e disse que a situação de gerenciar o trânsito intenso poderia ser melhor equacionada com um relatório emitido por empresa imparcial que avaliasse o real risco da estrada ser atingida em caso de rompimento.

“O problema não é o siga e pare, mas o que pode acontecer segundo avaliação da empresa. São três pontos da estrada onde temos monitoramento e comunicação com a área próxima da barragem, com as medidas de segurança que exigimos sendo cumpridas pela empresa. Com esse controle que estamos fazendo, sabemos quem está circulando na área e criamos uma pista livre que poderá ser usada imediatamente em caso de emergência”, afirmou.

Interdição - Ao explicar como está sendo feito o controle nos três pontos de risco ao longo dos 2,9 km do trecho citado, o coronel foi taxativo ao afirmar que o ideal seria interditar a estrada inteira, já que o sistema "siga e pare" é o que é possível fazer para minimizar o risco na área.

Deputado diz que acúmulo de carros também representa risco

O autor do requerimento para a reunião, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), interpelou o oficial da PM, afirmando não acreditar que essa seria a melhor solução para a área. “Quando eu desço ali dá 100 carros no horário de pico, todos parados ali. Como se vai dar vazão pra todo mundo de uma vez em caso de emergência? Se romper, quem está atrás vai ficar", criticou.

"Eu não vejo justificativa. Pra mim, isso torna os carros que passam mais vulneráveis. Não consigo entender”, questionou o parlamentar.

Alencar da Silveira Jr. também destacou que existe maquinário capaz de drenar a água da barragem e impedir um novo desastre. “As chuvas estão recomeçando e a gente fica assustado. Se tivéssemos adotado as barragens de resíduos sólidos, como o mundo todo fez, não estaríamos nessa situação hoje”, emendou.

Em resposta, o coronel disse que a angústia do deputado era a mesma da população e, reforçando seus argumentos, apontou que tudo poderia ser resolvido se fosse feito um estudo específico de impacto de um eventual rompimento sobre a rodovia. “Aí poderíamos tomar providências mais direcionadas”, completou.

Mais críticas - Endossando o coro de críticas à Vale, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), apontou que, por meio da publicidade, a empresa tem anunciando que está fazendo muito mais do que, na prática, está.

“O Ibama nos contou que altos executivos foram trocados para potencializar lucros e reduzir custos da Vale. Isso resultou no aumento dos riscos. Estava em relatórios que deixar a barragem em Brumadinho como estava era mais lucrativo que pagar indenizações em eventual desastre. E nós vimos em que isso resultou”, enfatizou.

Consulte o resultado da reunião.