A elevação da classificação de risco em vários empreendimentos minerários da Vale no Estado levou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a aprovar nesta terça-feira (2/4/19) três visitas a barragens e três audiências em suas localidades, para debater a situação encontrada.

Todos os seis requerimentos são do presidente, deputado Noraldino Júnior (PSC), e foram motivados pela declaração de risco iminente de rompimento das estruturas.

Conforme o parlamentar, tratam-se de barragens de rejeitos cujos perigos de ruptura eram classificados como de nível 2, mas que foram nos últimos dias alterados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para o nível 3, último na escala de riscos.

As estruturas a serem visitadas e debatidas em audiências nos respectivos municípios são:

• Barragens de Forquilhas 1 e 3, da Mina da Fábrica, no município de Ouro Preto (Região Central);
• Barragens B3 e B4, da Mina do Mar Azul, em Macacos, no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
• Barragem Sul Superior, da Mina do Gongo Soco, no município de Barão de Cocais (Região Central).

Remoções - Conforme registram os requerimentos, em todos os casos a Vale confirmou que auditoria das barragens não atestou a estabilidade das estruturas, tendo sido necessário, segundo a empresa, elevar a classificação de risco.

No caso da barragem em Barão de Cocais, é destacado que os moradores da zona de autossalvamento já haviam sido removidos em 8 de fevereiro, o mesmo tendo ocorrido também em fevereiro com moradores de Macacos, no dia 16 de fevereiro, e de Ouro Preto, no dia 20.

Deputados querem maior transparência nas classificações e simulações

A forma como estão sendo feitas as sucessivas retiradas de moradores de áreas minerárias e as mudanças na classificação de riscos de barragens da Vale foi questionada na reunião.

Segundo o deputado Carlos Pimenta (PDT), estaria faltando transparência na divulgação dos riscos reais de rompimento por parte da Vale e de órgãos públicos envolvidos e ainda nas sucessivas simulações de evacuação feitas nas localidades em alerta.

“As sirenes têm sido usadas para a população se acostumar, mas imagine se tocarem numa situação real e ninguém souber se é de verdade ou não”, questionou o parlamentar, para quem os moradores nessas situações estão vivendo um clima de incertezas à beira do insuportável.

Carlos Pimenta sugeriu que uma audiência conjunta com outras comissões, como de Minas e Energia e de Direitos Humanos, discuta a situação real das barragens para que a população possa ser informada com mais segurança sobre os riscos que corre.

“É preciso saber em quem acreditar” frisou o parlamentar, que também fez críticas ao governador Romeu Zema, que, na sua avaliação, não estaria tendo um posicionamento claro e firme em defesa de Minas diante da crise econômica do Estado e agora também na mineração.

“Há uma omissão do governador, pois não se tem buscado proteção para o Estado junto ao governo federal ou a organismos internacionais”, disse Carlos Pimenta, apoiado pelo vice-presidente, deputado Raul Belém (PSC).

“Não existe qualquer pedido de socorro, espera-se nesses momentos que o governador possa nos apontar o caminho”, opinou Raul Belém.

Insegurança - O presidente da comissão também questionou o processo de classificação de riscos e de auditorias em barragens. “É claro e notório que temos um processo que não traz segurança à população", registrou Noraldino Júnior.

Segundo ele, no último dia 31 encerrou-se o prazo para a conclusão de laudos independentes, feitos em parceria com o Ministério Público, sobre a situação de barragens em Minas.

De posse desses laudos, a comissão, segundo ele, discutirá a questão do ponto de vista da maior transparência e segurança para a população.

O deputado considerou, por outro lado, que as recentes alterações na classificação de riscos de rompimento iminente de barragens estão relacionadas ao fato de as empresas certificadoras não quererem mais atestar a estabilidade das estruturas.

Essa recusa vem ocorrendo desde que barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu em 25 de janeiro, deixando mais de 300 vítimas sob a lama de rejeitos, entre mortos e desaparecidos.

Paracatu – Foi também aprovado requerimento do presidente para debater em audiência pública os impactos negativos que estariam sendo causados em Paracatu (Noroeste) pela exploração de ouro no município, destacando-se a alta concentração de arsênio nos principais rios e córregos da região, bem como o risco de rompimento de duas barragens de rejeitos pertencentes à empresa canadense Kinross.

Consulte o resultado da reunião.