A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (2/4/19), requerimento para a realização de audiência pública, no município de Varginha (Sul de Minas), para debater as políticas públicas de atenção a essa população na região.

O pedido é de autoria do vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), e outros três membros: Professor Cleiton (DC), Doutor Paulo (Patri) e Zé Guilherme (PRP).

Segundo Professor Cleiton, o fechamento dos conselhos municipais, que atuam na área, tem preocupado as entidades civis e os gestores públicos no Sul de Minas. “O conselho é a referência na formulação de políticas destinadas às pessoas com deficiência”, definiu. Houve consenso entre os parlamentares para que a reunião seja realizada ainda neste mês, provavelmente, no próximo dia 17.

Deputados buscam socorrer Ipsemg

Durante a reunião, foram discutidas as condições precárias de funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O atraso nos repasses devidos pelo Estado seria a principal causa do problema.

Os deputados Duarte Bechir, Professor Cleiton, Doutor Paulo e Zé Guilherme assinam o requerimento que visa à realização de audiência pública para debater os impactos na assistência aos beneficiários.

Também foi aprovado pedido de providências, do deputado Doutor Paulo, que solicita a regularização na transferência de recursos ao Ipsemg, para que a instituição, por sua vez, possa pagar os hospitais e profissionais conveniados, além de fornecedores.

Por fim, após ouvir representante do instituto, Duarte Bechir anunciou que a comissão poderá apresentar proposição para que o Ipsemg seja incluído no rol dos órgãos considerados autônomos, constante na Constituição do Estado. A medida seria efetivada por meio da apresentação de emenda ao texto constitucional.

Outros requerimentos foram aprovados na mesma reunião:

• Visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento da instituição e as intervenções necessárias para melhoria do atendimento e promoção da inclusão da pessoa com deficiência visual. Os autores são Duarte Bechir, Professor Cleiton, Doutor Paulo e Zé Guilherme;
• Audiência pública para debater doenças congênitas, entre as quais o pé torto congênito. O autor é Charles Santos (PRB);
• Audiência pública para debater a acessibilidade nos ônibus e terminais que realizam viagens intermunicipais dentro do Estado. O autor é o deputado Betão (PT).

Consulte o resultado da reunião.