Os deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em reunião nesta terça-feira (2/4/19), diversos requerimentos para a realização de audiências públicas e visitas. Entre os assuntos que serão debatidos está a violência sexual contra crianças e adolescentes, que deve ser tema de debate no próximo dia 18 de maio, atendendo a pedido do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT).

“É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Portanto, é necessário convocar toda a sociedade para a discussão neste dia”, justifica Doutor Jean Freire, em seu requerimento.

Outros quatro requerimentos do mesmo parlamentar, dois para audiências públicas e dois para visitas, foram aprovadas pela Comissão de Participação Popular. Serão realizados debates sobre a exploração de lítio nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, e, ainda, sobre a situação da agroecologia, da agricultura familiar urbana e periurbana e da economia popular e solidária em Minas Gerais.

E a Comissão deve promover visita à Arquidiocese de Belo Horizonte para tratar, com o arcebispo metropolitano, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, da Campanha da Fraternidade 2019 (Fraternidade e Políticas Públicas).

Também pretende visitar as secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão com o objetivo, segundo Doutor Jean Freire, de conhecer o provável impacto da proposta de reforma administrativa do Executivo, prevista pelo Projeto de Lei 367/19, de autoria do governador, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Ditadura Militar – Outro requerimento aprovado na mesma reunião, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), prevê debate sobre o Golpe de 1964, que deu início à Ditadura Militar no Brasil. Segundo a parlamentar aponta no documento, é preciso fazer um resgate histórico dos efeitos do episódio para a sociedade brasileira.

“O golpe deu início a uma infeliz página da história brasileira, em que o regime militar adotou forte repressão contra pessoas e organizações sociais, promovendo prisões, torturas e assassinatos”, apontou. O debate foi uma sugestão da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais (Covet-MG).

Outros dois requerimentos da mesma deputada são para audiências públicas sobre as recentes estratégias de negócios adotadas pela Petrobras e suas consequências para a população brasileira e, ainda, sobre a importância socioeconômica da usina de biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros (Norte de Minas).

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