A preocupação com mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (3/4/19), a partir das 10 horas. A reunião, requerida pela deputada Marília Campos (PT), acontecerá no Auditório José Alencar e também discutirá a política de saúde mental em Minas Gerais.

A polêmica sobre mudanças na política de saúde mental cresceu a partir da publicação da nota técnica 11/19, em dia 4 de fevereiro, em um sistema interno do Ministério da Saúde. O autor da nota é o coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior.

O documento reavivou uma polêmica antiga do setor, entre duas visões distintas: uma que prioriza a redução de danos e a ressocialização de pessoas com sofrimento mental, evitando internações; e outra mais receptiva à internação dos pacientes.

Essa oposição existe desde o movimento da reforma psiquiátrica que surgiu na década de 1970, com o objetivo de substituir os manicômios por modelos terapêuticos que evitam a segregação dos pacientes, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

A nota técnica publicada no início de fevereiro trata de diversos assuntos, tais como o financiamento para compra de aparelhos de eletrochoque, incentivo às comunidades terapêuticas e necessidade de aumento de leitos psiquiátricos.

Após a repercussão gerada pelo documento, o Ministério da Saúde divulgou comunicado de que a nota técnica não trata de nenhuma medida em vigor, mas se destina à análise interna, para eventual validação.

Abusos - De acordo com informações do gabinete de Marília Campos, o Brasil possuía cerca de 90 mil leitos psiquiátricos há 40 anos (20% dos leitos do sistema público de saúde), sua grande maioria em hospitais privados conveniados, gerando o segundo maior gasto com internações, cuja média de permanência era de 100 dias.

Essa situação permitiu muitos casos de abusos, que favoreciam o agravamento da saúde dos pacientes e seu abandono, lucros exorbitantes dos proprietários de instituições e até mesmo mortes. Para a deputada Marília Campos, o documento publicado pelo Ministério da Saúde torna necessário um debate no ambiente legislativo, com o intuito de desconstruir preconceitos, estigmas e avançar no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os convidados que já confirmaram presença estão a vice-presidente da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental, Sílvia Maria Ferreira, e o vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Maurício Leão Rezende.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.