A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (27/3/19) requerimento do deputado Cristiano Silveira (PT) para que se discuta, em audiência pública, a paralisação das atividades da Mina da Alegria, pertencente à Vale. O deputado alega que a empresa tomou a decisão de interromper as atividades do local sem dar nenhuma explicação para a população, afetando diretamente a arrecadação da cidade de Mariana (Região Central).

A mesma cidade de Mariana foi palco, em 5 de novembro de 2015, da maior tragédia ambiental da história do Brasil, com o rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à Mineradora Samarco, empresa subsidiária da Vale e da australiana BHP. Uma avalanche de rejeitos de minério matou dezenas de pessoas, soterrou povoados e contaminou o Rio Doce, chegando ao Oceano Atlântico. Tragédia semelhante, com mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos, se repetiu em 25 de janeiro último, na barragem da Mina Corrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Previdência - Outro assunto que deve ser objeto de audiência em breve, cujo requerimento aprovado foi do deputado deputado Marquinho Lemos (PT), é para que se realize audiência pública para discutir os impactos da proposta de reforma da Previdência na economia dos pequenos municípios mineiros. 

O deputado Marquinho Lemos também teve requerimento aprovado para que seja realizada audiência pública para debater, com a direção do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), a reogarnização das diretorias e o fechamento de escritórios regionais da autarquia.

Do mesmo deputado, juntamente com a presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), foi aprovado pedido para realização de audiência sobre a regulamentação do artigo 25, parágrafo 3°, da Constituição da República, e do artigo 42 da Constituição do Estado, no que se refere à instituição de aglomerações urbanas e microrregiões em Minas Gerais, inclusive o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/16, em tramitação na ALMG.

Mais requerimentos - A Comissão também aprovou requerimentos da deputada Rosângela Reis para audiências sobre os seguintes assuntos:

• Extinção da Secretaria de Cidades de Integração Regional no âmbito da reforma administrativa do Estado e seus impactos na política de desenvolvimento regional e política urbana;
• Diferentes padrões de regionalização administrativa dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta do Estado de Minas Gerais;
• Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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