Barganha
A deputada Laura Serrano (Novo) criticou o que denominou “barganha” de deputados, que estariam condicionando a aprovação do projeto da reforma administrativa à liberação de verbas para emendas parlamentares e indicação de nomes para cargos no interior. Ela disse entender a importância das emendas, mas afirmou que isso não pode condicionar a votação de um projeto importante para os mineiros. Também concordou com alterações na proposição, mas reafirmou que a resistência dos deputados não é democrática. “Sou da política que fazer o certo é mais importante que dar certo” - disse. Defendeu o projeto e o Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governador, em atendimento a exigências da União. Também rebateu posicionamentos de outros colegas de que Romeu Zema é que estaria condicionando a votação da reforma ao repasses de recursos para os municípios. “Só existirá recurso se passar o plano. O raciocínio é inverso”. Pediram apartes os deputados Cássio Soares (PSD), Duarte Bechir (PSD) e Alencar da Silveira Jr. (PDT).

BR-135
A cobrança de pedágio a partir de 1º de abril na BR-135, que foi privatizada ano passado, foi criticada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele anunciou que deputados com base no Norte de Minas vão entrar com um ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança até que todo o processo de privatização e de definição dos preços seja esclarecido. Disse que o pedágio será de R$ 7,20 em cada um dos seis trechos da rodovia, entre Montes Claros (Norte) e Belo Horizonte e comparou com os R$ 2,40 cobrados na BR-381, rodovia já totalmente duplicada. De acordo com o parlamentar, as obras de recuperação da BR-135 ainda não estão sendo realizadas. “Não vamos aceitar esse presente de grego, que vai penalizar a região mais carente que temos em Minas” - avisou. Em aparte, Gil Pereira (PP) ressaltou o prejuízo para veículos das prefeituras. Sargento Rodrigues (PTB) respondeu às críticas de Laura Serrano no pronunciamento anterior e negou que barganha de cargos. Afirmou que o governador precisa compreender o processo de debate do legislativo.

Vale
João Leite (PSDB) elogiou a atuação do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) para tirar de pauta da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a proposta de antecipação de renovação do contrato de concessão para a empresa Vale sobre a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Ele criticou a ampliação para 2057 e disse que no período a empresa arrecadaria R$ 20 bilhões, que seriam investidos no Mato Grosso do Sul e não em Minas Gerais. “A Vale arrancou todo o minério e deixou o rejeito para Minas”, criticou. Lembrou também das mais de 300 vítimas do rompimento da barragem da empresa em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e os 19 de Mariana (Região Central). A Assembleia não quer que a concessão seja renovada enquanto não houver respostas às sugestões apresentadas, ano passado, pelo relatório da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras. Em apartes, Laura Serrano comentou sobre entrevista ao jornal O Tempo e Sargento Rodrigues criticou o projeto de recuperação fiscal proposto por Zema.

Reforma
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) reclamou que o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de reforma administrativa não contempla o que foi debatido na Assembleia. Segundo ela, em audiência pública, os participantes refutaram o rebaixamento da Subsecretaria de Políticas sobre drogas para superintendência, o que foi mantido no novo texto. Ressaltou que o órgão tem interface com várias áreas e é preciso que esteja bem localizado na estrutura estatal. “Tenho muitas preocupações em relação a garantia das políticas públicas que vamos entregar aos mineiros”. Lembrou o tema da campanha da fraternidade deste ano, “Fraternidade e Políticas Públicas”, afirmando que a Assembleia tem um espaço oportuno para o debate. Por fim, parabenizou os 15 anos de atuação na arquidiocese de Belo Horizonte de Dom Walmor Oliveira de Azevedo e os dois anos de ordenação episcopal do bispo dom Geovane Luís da Silva. Em apartes, quatro deputados criticaram a reforma: Zé Reis (PSD), Delegada Sheila (PSL), Elismar Prado (Pros) e Ulysses Gomes (PT).

Autonomia
André Quintão (PT) cumprimentou a Mesa da Assembleia pela nota sobre o regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governador Romeu Zema. “Coloca de maneira clara a independência e autonomia dos poderes”, analisou. André Quintão disse que os deputados são solidários à luta dos prefeitos pela regularização dos repasses pelo Estado e criticou a tentativa do governador condicionar a aprovação do projeto à liberação dos recursos. Na opinião do deputado, existem outras saídas para a solução da crise financeira. Exemplificou com a cobrança à União das compensações da Lei Kandir. Também criticou a reforma adminsitrativa e afirmou que o bloco de oposição sugere a retirada de tramitação do projeto que propõe a extinção da Escola de Saúde. Em apartes, Gil Pereira elogiou a criação da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos. Ana Paula Siqueira lamentou a tentativa do Ministério da Educação de acabar com a avaliação da alfabetização. Ulysses Gomes rebateu críticas à privatização da BR-135 e Laura Serrano defendeu a redução do Estado.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.