Quase 100 cidades mineiras participam este ano da 16ª edição do Parlamento Jovem de Minas, programa de formação política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros.

O tema do evento deste ano, que está na fase municipal, é a discriminação étnico-racial. O documento que servirá para os jovens embasarem suas análises e discussões já está disponível para consulta na página do evento no portal da ALMG.

O texto-base conceitua discriminação como toda e qualquer forma de restrição, distinção ou exclusão que tenha por base raça, gênero, cor da pele, origem nacional ou étnica, linha familiar, condição social, orientação sexual, religião, valores culturais, deficiência, entre outros, que resulta em restrição ou até mesmo anulação de direitos individuais.

Ainda segundo o documento, a discriminação racial tem origem longa e complicada, passando por massacres e processos seculares de escravização e segregação socioeconômico-cultural. É uma questão ainda não resolvida ou superada no mundo.

O Brasil não escapa a esse quadro, mas tem particularidades. A questão racial no nosso País está atrelada a traços de aparência fenotípicas (cor de pele e cabelo, formato de rosto ou nariz, etc) e não à questão da origem, parentesco ou consanguinidade.

Ações afirmativas - O texto-base traz bibliografia recomendada aos estudantes e explica o que são ações afirmativas: iniciativas diversas, incluindo leis e a estruturação de políticas públicas, voltadas para a oferta de oportunidades iguais para todos, considerando as desigualdades de fato existentes. Essas ações são um poderoso instrumento para diminuir as diferenças sociais, econômicas e culturais construídas historicamente, além de serem um meio singular de acesso à justiça em sua mais ampla acepção.

O documento destaca quais as ações afirmativas em vigor atualmente no Estado, entre elas a Lei 13.088, de 1999, que proíbe a exigência e a divulgação de requisitos discriminatórios para participação em concurso ou processo de seleção de pessoal; e a Lei 18.251, de 2009, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

Subtemas aprofundam discussão

O texto-base de apoio aos participantes do Parlamento Jovem de Minas também tem bastante material sobre os três subtemas para orientar os estudos e as pesquisas para as oficinas temáticas que serão realizadas. Os subtemas são os seguintes: desigualdades socioeconômicas; violências por motivo étnico-racial; e direitos às identidades e à diversidade cultural.

Com relação às desigualdades socioeconômicas, pesquisas e gráficos comprovam por exemplo como, desde o nascimento até a entrada no mercado de trabalho, negros e pardos se encontram em posição de desvantagem em todos os indicadores sociais e econômicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora sejam a maioria da população, eles são minoria entre os que frequentam escola e universidades, são minoria entre os empregados formais e maioria entre os desempregados, ocupam a maioria dos trabalhos de menor qualificação e remuneração e recebem os piores salários.

Violência - O documento trata do segundo subtema, violências por motivo étnico-racial, explicando que os diversos tipos de violência atingem não apenas os negros, mas também etnias e povos, como os indígenas (muitos foram escravizados no Brasil Colonial), e também seus descendentes, mestiços ou não. Essas violências podem se manifestar, seja no plano individual, seja no institucional, de forma concreta ou abstrata, literal ou simbólica, explícita ou sutil, manifesta ou velada, física ou psicológica, material ou moral.

O texto-base destaca ainda que, além de ser maioria no sistema prisional, os negros também são as maiores vítimas de homicídio. O Atlas da Violência de 2018, que elabora e analisa diversos indicadores relacionados à violência no País, apontando profunda desigualdade nas mortes violentas por raça/cor, em um processo que vem se acentuando na última década.

No período de 2006 a 2016, a taxa de homicídios de indivíduos negros aumentou 23,1%, ao passo que a de não negros diminuiu 6,8%. Em 2016, a taxa de homicídios para a população negra foi de 40,2 (para cada 100 mil habitantes) e, para o restante da população, foi de 16. Isso significa que a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros e que 71,5% dos assassinatos no País foram de pessoas pretas ou pardas.

De acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, de 2015, o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio é 2,7 vezes maior do que o de um jovem branco.

Cultura - No terceiro subtema, direitos às identidades e à diversidade cultural, o texto-base traz os principais conceitos embasados na Constituição Federal e na Declaração Universal de Direitos Humanos, além da discussão sobre o que é apropriação cultural. De acordo com o documento, a polêmica está relacionada, de um lado, ao sentimento de ser e estar no mundo de grupos étnicos minoritários e, de outro, às expressões culturais desses grupos como fontes de riqueza material e imaterial.

Outras discussões propostas envolvem os termos colorismo (forma de discriminação que se centra predominantemente no tom da pele); blackface (pinturas faciais e corporais utilizadas na mídia por artistas brancos para representar pessoas negras); e whitewashing (escalação, no caso da indústria cinematográfica, de atores e atrizes brancos para papéis que deveriam pertencer a intérpretes de outras etnias).