Reforma administrativa
A proposta de reforma administrativa, apresentada pelo Governo do Estado em audiência pública nesta quarta-feira (20/3/19), foi o tema abordado pelo deputado Ulysses Gomes (PT). Ele destacou que a reforma propõe um estado menor, mas não um enxugamento. “É só marketing, porque, quando nos debruçamos sobre os números, vemos que não há enxugamento”, alegou. Para ele, o governador Romeu Zema (Novo) continua com o discurso de palanque. “Ele divulga que a redução de secretarias representará uma economia de R$ 1,1 bilhão em quatro anos, o que não é verdade, pois ela será de R$ 137 milhões”, contestou. Ainda segundo o parlamentar, Zema prometeu que não receberia salário, nem os secretários, mas todos estariam recebendo. Em outro momento, Ulysses Gomes parabenizou o município de Itajubá (Sul), que completou 200 anos agora em março. “Sou cidadão de Itajubá e representante da cidade. E registro o importante papel que ela exerce na região e em todo o Estado”, afirmou.

Reforma administrativa II
Na mesma linha, o deputado André Quintão (PT) criticou a proposta de reforma administrativa e seus impactos. “Num momento de crise fiscal é importante racionalizar, mas o impacto não pode recair sobre o cidadão. O estado existe em função das pessoas, que precisam dos serviços públicos”, ponderou. Ele concordou com Ulysses Gomes quanto à inverdade dos números da economia obtida com a reforma. E acrescentou que, nas redes sociais, circulou a versão de que o governo teria um superavit de R$ 4 bilhões, o que provocou indignação dos prefeitos, que são credores do Estado. Quintão também criticou a ideia de extinguir a Escola de Saúde e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas. Na opinião dele, não se resolve uma crise estrutural com medidas paliativas. Um dos caminhos defendidos por ele é “falar grosso” com o governo federal, que deve R$ 100 bilhões para Minas, referentes a isenções de ICMS da Lei Kandir.

Segurança pública
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) anunciou que quer fazer audiência na Cidade Administrativa para discutir uma agenda mínima de reivindicações dos servidores da área. Entretanto, de acordo com o parlamentar, o governo moveu ação para impedir a reunião. A pauta inclui: pagamento integral do 13º salário, retomada do pagamento no quinto dia útil, recomposição das perdas inflacionárias e pagamento dos conveniados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).  Em apartes, os deputados Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) apoiaram Sargento Rodrigues em suas reivindicações. Coronel Sandro aproveitou para denunciar que teria sido formado cartel para nivelar preços de combustíveis em Governador Valadares (Rio Doce). E João Vitor Xavier (PSDB) mostrou sua preocupação com os rumos da CPI da Barragem de Brumadinho. “Tenho segurança na sua figura, Sargento Rodrigues, e no relator, André Quintão. Mas nem todo mundo está na CPI para ajudar no trabalho”, apontou.

Reformas
Questionado sobre sua posição sobre a proposta de reforma da previdência, o deputado Cleitinho Azevedo (PPS) defendeu a aprovação em primeiro lugar das reformas tributária e política. Ele sugeriu, além das duas, a “reforma da consciência”. “Li a notícia de que uma magistrada recebeu num único mês R$ 307 mil!”, admirou-se. Diante de absurdos como esse e outros que citou, ele concluiu que o cidadão brasileiro não deve pagar a conta da reforma da previdência. “Quem quebrou o País não foi o povo, foi a classe política”, indignou-se. Ele propôs ainda que todos os projetos que estejam prontos para o Plenário na ALMG sejam votados. Em aparte, Noraldino Júnior (PSC) defendeu que a reforma administrativa não faça cortes na área de meio ambiente, que já estaria sucateada. Já Arlen Santiago (PTB) condenou a cobrança de R$ 7,20 nas praças de pedágio que vão ser instaladas na BR-135, até Montes Claros (Norte).

Reforma administrativa III
Também abordando a reforma administrativa, o deputado Virgílio Guimarães (PT) se posicionou contra a proposta de extinguir a Escola de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). “Ao garantir um conforto para os servidores públicos, o Ipsemg contribui para que eles prestem um serviço público de qualidade aos cidadãos”, avaliou. Também foi contrário à extinção da Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. “Se não for a secretaria, tem que haver um órgão com igualdade de poder em relação às secretarias”, propôs. Em aparte, João Vitor Xavier (PSDB) concordou quanto a não rebaixar o Ipsemg: “Isso é um calote no servidor público. Vão piorar o atendimento, que um dia já foi excelente”, constatou. Na opinião dele, os servidores terão o desconto na folha de pagamento e o serviço não será prestado. “Não se pode escangalhar o Ipsemg. Conte comigo nesta luta”, disse ele, dirigindo-se a Virgílio Guimarães.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.