Diversas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) podem fazer uma audiência pública conjunta no município de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para avaliar a situação das famílias afetadas pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, naquele município, no dia 25 de janeiro de 2019.

Essa é a proposta de requerimento aprovado nesta quarta-feira (20/3/19), pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Outros dois requerimentos de audiências públicas relativas às atividades minerárias foram aprovados, além de duas solicitações sobre outros temas. Confira o tema e autoria dos requerimentos:

• De autoria dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, para realização de audiência pública no município de Brumadinho, para debater o crime da empresa Vale nessa localidade e em seu entorno, devido ao rompimento da barragem de rejeitos I da Mina Córrego do Feijão, e as diversas violações de direitos humanos dele decorrentes. Estão convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Segurança Pública e de Trabalho, Previdência e Assistência Social;
• De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), para realização de audiência pública sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no município de Barão de Cocais (Região Central), bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nesses municípios;
• Também de autoria de Beatriz Cerqueira, para realização de audiência pública sobre as violações de direitos humanos nos municípios afetados pelas atividades minerárias e a atuação da Fundação Renova (entidade criada pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos e prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015);
• De autoria das deputadas Leninha (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), para debater, sob a perspectiva da proteção e promoção dos direitos humanos, a situação dos povos ciganos e circenses, inclusive no que se refere ao tratamento dispensado pelas administrações municipais a essas comunidades em todo o Estado;
• E de autoria da deputada Leninha e do deputado Coronel Sandro (PSL), para realização de visita às aldeias Pradinho e Água Boa, nos municípios de Bertópolis e Santa Helena de Minas (ambos no Vale do Mucuri), para verificar a situação dos índios maxacalis nessas localidades sob a perspectiva dos direitos humanos.

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