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Além do cronograma de ações da comissão, foram abordados na reunião temas como os planos do Executivo para essa parcela da sociedade
Além do cronograma de ações da comissão, foram abordados na reunião temas como os planos do Executivo para essa parcela da sociedade - Foto: Daniel Protzner
Maria Juanita quer saber como será a parceria do governo com as Apaes
Maria Juanita quer saber como será a parceria do governo com as Apaes - Foto: Daniel Protzner
Entidades definem calendário de ações para defesa dos direitos da pessoa com deficiência
19/03/2019 20h05

Comissão define calendário de ações no primeiro semestre

Datas emblemáticas na luta pelos direitos de pessoas com deficiência serão celebradas na Assembleia.

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A celebração do Dia Estadual das Apaes, no dia 25 de março, e do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril, foram as principais datas definidas para o calendário de atividades do primeiro semestre do ano da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O cronograma foi definido em audiência na tarde desta terça-feira (19/3/19).

Os requerimentos para a realização de eventos nas duas datas foram aprovados durante a reunião. Um terceiro requerimento aprovado é de visita da comissão ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), quando será reforçado o pedido para a instalação na ALMG de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dedicado exclusivamente às pessoas com deficiência. Os três pedidos são de autoria de todos os membros da comissão.

Também ficou estabelecido que a Casa realizará atividades na primeira semana de abril para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é celebrado em 2 de abril. De acordo com o presidente da Comissão, professor Wendel Mesquita (SD), o objetivo da construção democrática do calendário é atender a todas as pessoas afetadas por alguma modalidade de deficiência.

Em reunião posterior, no segundo semestre, serão definidos os demais eventos do ano. Já mapeados pela comissão e abordados durante a reunião foram o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (22 de setembro), Dia Nacional do Surdo (26 de setembro) e o Dia Nacional dos Cegos (13 de dezembro).

Ano atípico – Além da definição do calendário, os convidados levantaram outras questões durante a reunião. A consultora técnica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes), Maria Juanita Pimenta, pediu que a comissão discuta em breve os planos do governo estadual para os mineiros com deficiência.

“Estamos num ano atípico, início de administração e precisamos saber de que forma o Estado pretende proteger as pessoas com deficiência e atendê-las, como será a parceria das Apaes com ele e qual o orçamento que o Estado tem para esse setor”, ponderou.

Representando o Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Roberto Carlos Pinto manifestou preocupação com cidades que não possuem conselhos municipais. “As pessoas com deficiência ficam esquecidas no interior, sem acesso aos seus direitos”, lamentou.

A diretora do Instituto São Rafael, Juliane de Fátima Amaral, relatou que, com os recursos oferecidos pela informática, o braille está sendo substituído e isso não pode acontecer. “O deficiente visual precisa saber escrever e ler em braille ou terá dificuldades na vida acadêmica e no Enem que não poderão ser superadas. Defendemos o sistema de escrita do deficiente visual, ele não pode ser esquecido”, afirmou.

Apaes - O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), destacou a importância do trabalho da comissão no ano passado, que impediu que unidades das Apaes por todo o Estado fechassem as portas. “Novas matrículas não estavam sendo permitidas pelo governo. Nossa intervenção permitiu que elas fossem reabertas e resgatou a importância dessas instituições”, disse.

Os demais membros da comissão, deputados Professor Cleiton (DC) e Zé Guilherme (PRP), falaram de suas motivações pessoais pelo trabalho da comissão, já que ambos possuem familiares com deficiência. “Participar dessa comissão é algo que eu escolhi, pois sabemos que não é grande a mobilização em torno da defesa dos deficientes”, apontou o primeiro.

Consulte o resultado da reunião.


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