A política estadual voltada para os povos e comunidades tradicionais do Estado será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (20/3/19). A reunião, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, será realizada a partir de 9 horas, no Auditório.

O requerimento para realização da audiência pública é de autoria da presidenta da comissão, deputada Leninha (PT). A Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais foi instituída pela Lei 21.147, de 2014.

A preocupação da deputada é que, em sua avaliação, não está claro quais secretarias e órgãos públicos serão responsáveis pela execução dessa política estadual, uma vez que ela não é mencionada na reforma administrativa proposta pelo atual governo. A deputada Leninha acrescenta que a audiência pública também atende uma solicitação da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG), a fim de debater a continuidade dessas ações.

Definição – De acordo com a legislação, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social, ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica e aplicando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Alguns exemplos desses povos, em Minas Gerais, são os ciganos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e pescadores artesanais. De acordo com a lei de 2014, o Estado deverá constituir um mapeamento dessas comunidades em seu território, a fim de subsidiar o planejamento e execução de políticas públicas que resguardem seus direitos territoriais, sociais, culturais, ancestrais e econômicos.

A Lei 21.147 apresenta, entre seus objetivos, preservar e promover os direitos à identidade própria, à cultura particular, à memória histórica e ao exercício de práticas comunitárias, para o pleno exercício da cidadania, da liberdade e da individualidade; proteger e valorizar os direitos dos povos e comunidades tradicionais sobre seus conhecimentos, práticas e usos, assegurando-se a justa e equitativa repartição dos benefícios deles derivados.

Também se pretende garantir aos povos e comunidades tradicionais o uso de seus territórios por meio de sua posse efetiva ou propriedade, mediante regularização e titulação das terras, assegurando-se o livre acesso aos recursos naturais necessários à sua reprodução física, cultural, social e econômica

Entre os convidados da audiência pública estão o representante da Articulação dos Povos Indígenas Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Alexandre Pataxó, e a coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Célia Gonçalves.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.