Trabalhadores e sindicalistas do setor de energia elétrica e prefeitos e vereadores do interior reivindicam a manutenção das bases operacionais da Cemig em suas cidades. Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (15/3/19), eles protestaram contra a decisão da Companhia de Energia Elétrica do Estado de fechar as chamadas localidades da empresa (postos e agências) em cidades do interior sob a alegação de reduzir custos.

Segundo os participantes da reunião, a medida, que teria por objetivo preparar a empresa para a privatização, gera grandes prejuízos para a população, além de impactar a vida dos trabalhadores, alguns deles lotados nos postos há 30 anos.

Apagões constantes, queda na arrecadação dos municípios, perda de produção, sobretudo na pecuária leiteira, e falta de energia em hospitais, escolas e órgãos públicos foram alguns dos prejuízos relatados pelos participantes. 

Ação no MP - O presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (Sul do Estado), Sebastião Flávio de Paula, anunciou que o legislativo local está entrando com uma ação no Ministério Público (MP) contra a decisão da Cemig e aconselhou todas as câmaras dos municípios prejudicados a fazerem o mesmo.

“Disseram que o fechamento do posto de Bom Jardim é definitivo a partir de segunda-feira (18). Isso é muito negativo para o desenvolvimento econômico da cidade”, protestou.

O vereador, que assim como outros moradores da região sofre com as constantes quedas de energia, teme que a situação piore com o fechamento do posto, pois, atualmente, há comunidades na zona rural que chegam a ficar até 72 horas sem energia.

Deslocamentos - O prefeito da cidade, Sérgio Martins, informa que, ao todo, 15 municípios serão afetados. Conforme informou, o posto de Bom Jardim conta com dois funcionários, os mesmos há 30 anos. Com a desativação, Bom Jardim e os demais municípios do entorno terão que se deslocar até Caxambu (Sul) ou Juiz de Fora (Zona da Mata), ambas cidades distantes mais de 100 quilômetros.

“O serviço da Cemig é caríssimo e de alto risco. A empresa teve lucro de mais de R$ 1,5 bilhão em 2018”, diz ele, argumentando que por isso mesmo não se justifica nem o fechamento das localidades, nem a intenção de privatização da empresa.

Desmonte - Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais, afirmou que o processo de desmonte das localidades não é novo. O sucateamento, segundo ele, começou no início da década de 2000. “Entrei para a empresa nos anos 1990; na época, a Cemig contava com 20 mil empregados; hoje, são apenas 6 mil funcionários próprios e 30 mil terceirizados”, denunciou.

O diretor-adjunto do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas, Gleison Cardoso Bernardo, diz que a medida vai afetar mais de 200 municípios. “Cooperativas e produtores rurais dos pequenos municípios serão os mais prejudicados”, lamentou.

Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador do Sindieletro-MG, também aponta a tentativa de privatização como razão para o sucateamento. “O sindicato já propôs medidas que reduzem custos, mas o interesse é privatizar. São mais de 50 localidades que existem em todo o Estado, com mais de 150 trabalhadores. Vai impactar a vida desses trabalhadores e da população”, acrescentou.

Parlamentares apoiam mobilização

Autora do requerimento para realização da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) lamentou a ausência de representantes da Cemig na reunião. “A audiência pública é o espaço da escuta, da negociação e dos encaminhamentos. O governo não pode decidir o que convém e o que não convém sem consultar a população”, disse, condenando também o desmonte da empresa e as ideias de privatização.

A deputada lembrou que já foi apresentada na Assembleia a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cemig e que o momento é propício para sua implementação.

A presidente da comissão, deputada Leninha (PT), compartilhou da mesma opinião. “Estado não é pra economizar, é pra investir e garantir a implementação e qualidade dos serviços públicos”, disse.

O deputado Zé Guilherme (PRP) afirmou que o assunto é sério, porque envolve emprego e atendimento à população. “Estão fechando posto em Campos Altos, região de mais 60 mil pessoas. A população será impactada de forma negativa, até porque o terceirizado não pode operar esse tipo de equipamento”, apontou.

O deputado Betão (PT) disse que “é a velha prática de sucatear para depois privatizar”. Para ele, a tentativa de concentração dos serviços numa única cidade não vai funcionar. “A população vai ficar refém, dependendo de serviços em locais distantes”, criticou.

Providências - Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimentos com pedidos de providências à estatal, solicitando que a empresa reveja a decisão de fechar os postos, informe os números de redução de custos estimados com o fechamento de postos e os números relativos à redução de custos obtidos com a prática de terceirização. Aprovou também manifestação de protesto pela ausência do presidente da Cemig, Cledorvino Belini, na audiência pública.

Cemig responde – Em resposta ao convite da comissão para participar da audiência, a Cemig enviou carta alegando não poder comparecer devido a compromissos previamente agendados. Diz a carta que a empresa está se adequando “aos requisitos regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em especial para enquadrar as despesas operacionais à cobertura regulatória tarifária”.

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