O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), acompanhado de outros representantes da Mesa, recebeu na tarde desta quinta-feira (14/3/19) o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM), Juiz Coronel PM James Ferreira Santos, e o vice-presidente do mesmo órgão, Juiz Coronel PM Rúbio Paulino Coelho. O objetivo da visita foi solicitar agilidade na tramitação de dois projetos de autoria do TJM que já estão prontos para serem votados em 1º turno no Plenário.

Além do presidente da ALMG, participaram da reunião o 1º-vice-presidente da ALMG, Antonio Carlos Arantes (PSDB); o 2º-vice-presidente Cristiano Silveira (PT); o 3º-vice-presidente Alencar da Silveira Jr. (PDT); o 1º-secretário Tadeu Martins Leite (MDB) e o 2º-secretário Carlos Henrique (PRB).

De acordo com o presidente da ALMG, não há previsão para votação dos projetos, pois vetos do governador estão travando a pauta de votações do Plenário e precisam ser apreciados antes, conforme determina o Regimento Interno. “Esses projetos serão pautados no momento oportuno para discussão em Plenário e então os deputados é que analisarão as matérias e darão o seu voto”, afirmou.

Projetos - O presidente do TJM reforçou o pedido de aprovação ao Projeto de Lei (PL) 5.389/18, que altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, previstos na Lei 16.646, de 2007. Segundo ele, a reestruturação dos cargos é fundamental para que o órgão atenda recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista na Resolução 88, de 2009.

“Precisamos disso ainda neste semestre para atender ao anseio de nossos funcionários. E é uma alteração que não terá nenhum tipo de impacto orçamentário adicional”, enfatizou o Coronel James.

A matéria, desarquivada recentemente, já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em 1º turno.

Organização judiciária - Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/16 altera a Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. São propostas alterações na redação do artigo 194, no caput do artigo 196 e no artigo 207, e acréscimo do artigo 200-C. A matéria, também desarquivada recentemente, passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública em 1º turno.

Segundo o vice-presidente do TJM, Coronel Rúbio, um dos pontos positivos da proposição é a supressão de três auditorias no interior do Estado, passando a Capital a contar com três auditorias a mais, totalizando seis. Segundo ele, atualmente os processos cíveis já tramitam por meio eletrônico, não sendo mais necessário realizar deslocamentos ao interior para acompanhar as ações.

“Temos um prédio muito bom, aqui na região da ALMG mesmo, que acomodaria perfeitamente essas auditorias. Estamos só aguardando a aprovação para fazer a mudança”, enfatizou Coronel Rúbio.

Números - O Tribunal atualmente conta com 13 juizes de primeira e segunda instâncias, 80 mil jurisdicionados (sob a jurisdição do órgão) e 215 servidores, estando em tramitação atualmente quatro mil processos.