Marielle Franco
O marco de um ano do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, foi o tema tratado pela deputada Andréia de Jesus (Psol) na tribuna do Plenário. Ela disse ser inadmissível que, após tanto tempo, o crime não tenha sido totalmente solucionado. “Não é suficiente chegar a quem atirou. É preciso chegar aos mandantes”, cobrou. A deputada rememorou a trajetória da vereadora assassinada, uma militante da luta contra a discriminação de gênero e racial, contra a desigualdade e a violência. “Os projetos de Marielle dialogam com esse tripé: ser mulher, ser negra, ser forte”, declarou. Andréia de Jesus disse ser, ela mesma, fruto da mesma luta travada pela vereadora, com trajetórias semelhantes em vários pontos. “Ela despertou para a política ao ingressar no pré-vestibular comunitário, como eu fiz; foi mãe aos 19 anos, como eu fui”, declarou. Ela encerrou prevendo que outros militantes seguirão o exemplo da vereadora assassinada.

Regimes especiais
O deputado Elismar Prado (Pros) afirmou que, segundo dados do Sinffazfisco e do Sindifisco, sindicatos que representam os fiscais públicos, existem em Minas Gerais mais de 4 mil regimes especiais de tributação, que oferecem benefícios fiscais a empresas. Isso gera uma redução média, anual, de R$ 10 bilhões na arrecadação, segundo informações do deputado. “Precisamos saber qual a justificativa para isso. O povo pobre tem algum regime especial de tributação?”, questionou. O deputado também lamentou o papel exercido pelas agências reguladoras que, segundo ele, são focos de tráfico de influência. Ele lembrou a CPI da Energia Elétrica, do Congresso Nacional, que revelou uma cobrança irregular de R$ 9 bilhões das distribuidoras de energia aos consumidores de todo o País. “Essa dívida é de 2009 e até hoje não foi paga”, criticou. Em apartes, os deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Bartô (Novo) endossaram as críticas às agências reguladoras.

Marielle Franco 2
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também prestou homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018 no município do Rio de Janeiro. “A morte dela tem a ver com a questão da representatividade da mulher, foi um crime contra tudo e contra todos que ela representa. É um momento de luto, mas também de luta”, declarou. A deputada também manifestou solidariedade às famílias das vítimas do massacre em uma escola pública no município de Suzano (SP), nesta quarta (13/3). Ana Paula Siqueira ainda parabenizou a instalação da CPI da Barragem de Brumadinho e se manifestou contra a autorização para mineração na Serra da Piedade, nas imediações da Capital. A deputada considerou contraditória e censurável que essa autorização tenha ocorrido, mesmo após a tragédia em Brumadinho. Em aparte, a deputada Leninha (PT) e o deputado Coronel Sandro (PSL) lamentaram o assassinato de Marielle Franco e cobraram a elucidação do crime.

Repressão
O deputado Betão (PT) prometeu providências, na Comissão de Direitos Humanos, para esclarecer episódio de repressão a mulheres que se manifestaram contra a mineradora Vale, nesta quinta-feira (14/3), no município de Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O caso foi relatado em aparte pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), segundo quem cerca de dez pessoas precisaram de atendimento médico em razão da “violência desproporcional” da Polícia Militar contra as cerca de 400 pessoas que interditaram uma ferrovia de propriedade da Vale. “Querem que essas pessoas fiquem caladas. Elas têm o direito de protestar”, afirmou Beatriz Cerqueira. O deputado Betão também defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que determina a instalação de banheiros adaptados ao uso de pessoas que utilizam bolsas de colostomia, em locais de grande fluxo de pessoas. Por fim, também prestou homenagens a Marielle Franco e às vítimas de Suzano.

Armas
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também lamentou o massacre ocorrido na escola pública de Suzano (SP), criticando aqueles que defenderam o uso de armas por professores, sob o argumento de que isso evitaria outros crimes. “Não venham com essa balela de que, se houvesse porte de arma, não ocorreria isso”, indignou-se. Para o deputado, não se pode transformar a questão da autorização para porte de armas em uma polêmica entre esquerda e direita. O deputado também homenageou Marielle Franco e protestou contra a situação de pessoas públicas que tiveram de deixar o Brasil por causa de ameaças de morte, tais como o deputado federal Jean Wyllys e a artista Márcia Tiburi. Em aparte, o deputado Coronel Sandro criticou tentativas de associar o crime contra Marielle ao presidente Jair Bolsonaro. Já o deputado João Leite (PSDB) disse que a falta de policiamento nas fronteiras é a grande causa da proliferação de armas irregulares no Brasil.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.