CPMF da Previdência

A sugestão de uma contribuição previdenciária compensatória para resolver o déficit da Previdência Social foi solução proposta pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) nesta quarta (13). Segundo ele, a criação de uma contribuição sobre movimentação financeira nos mesmos moldes da CPMF com o objetivo de financiar a Previdência poderia ser bastante benéfica para resolver o impasse em torno da reforma proposta pelo governo federal. “O imposto sobre circulação de mercadorias se modernizou e hoje temos o ICMS”. De acordo com o deputado, essa contribuição poderia gerar até R$ 50 bilhões, que seriam usados para amortizar a dívida. “Em simulação que fiz, para Minas não seria solução definitiva, mas teríamos em torno de R$ 1 bilhão para auxiliar na previdência”, completou. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) denunciou situação da barragem Rio da Pedra, em Janaúba, que está na iminência de ser fechada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Direito e Justiça

O lema da Campanha da Fraternidade 2019 foi elogiado e destacado pelo deputado Professor Cleiton (DC). Segundo ele, o Legislativo vive um momento histórico, com a oportunidade de criar leis que poderão fazer muito pelo povo mineiro. “O lema é ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’ e fica claro pra mim que a igreja não tem viés ideológico, mas sim quer acolher a voz da periferia. Nós deveríamos estar atentos e acolher o que for proposto dentro desse debate. Quero convocar a população a direcionar seu olhar atento para esta casa”, pediu. O deputado também denunciou a situação da administração fazendária no estado, com 83 unidades na eminência de serem fechadas devido a corte de verbas. Em aparte, o deputado Jean Freire (PT) afirmou que o lema mostra uma “igreja viva”. Também em aparte, o deputado Doutor Paulo (Patri) denunciou situação da escola João Ribeiro da Silva, em Gonçalves, que aguarda reforma do telhado.

CPI da Barragem

A instalação da CPI da Barragem de Brumadinho foi tema de pronunciamento do deputado Sargento Rodrigues (PTB). Segundo ele, a direção da Vale teve uma atitude criminosa de deixar mais de 300 pessoas serem vítimas sabendo dos riscos que elas corriam. “Eles tinham conhecimento desde junho de 2017, mas as licenças foram renovadas e as auditorias ignoradas. Precisamos responsabilizar os culpados e fazer reparação às vítimas”. O parlamentar lamentou o anúncio antecipado dos cargos da comissão. “O presidente Agostinho está fazendo excelente trabalho, mas o regimento prevê a escolha via acordo de líderes e isso não aconteceu”, ponderou. O deputado destacou também que a atuação de uma CPI é diferenciada de qualquer outra comissão, com poderes judiciais próprios. “Muitos temem e é bom temer mesmo. Não pode ser uma CPI chapa branca. Que possamos fazer um belo trabalho em defesa da população humilde à mercê dessa empresa criminosa”, completou.

CPI da Barragem II

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também falou sobre a atuação da CPI da Barragem na ALMG, destacando que “se não houver punição em todos os espaços e poderes de maneira exemplar, haverá reincidência. Quanto mais tempo levar, a comoção a acaba e também as ações efetivas”, ressaltou. Ela lembrou também o aniversário de morte de Marielle Franco, vereadora assassinada no centro do Rio de Janeiro. “Foi um crime de eliminação da representatividade de uma mulher negra pobre, LGBT, num espaço da formalidade como é o parlamento. Descobrir quem a matou é uma luta de defesa da vida e do estado democrático de direito, independente de ideologia”, protestou. Ela também lamentou o atentado à escola estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo. “Quarenta e três por cento dos profissionais de educação já vivenciaram algum tipo de violência na escola. Esse atentado precisa ser tratado como um problema por toda a sociedade”, completou.