Reforma da previdência será tema de audiência pública
Requerimento para discutir o tema na ALMG foi aprovado nesta quinta (7), na Comissão de Participação Popular.
07/03/2019 - 16:30O debate em torno da reforma da previdência (PEC 6/19) proposta pelo governo federal também entrará na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Participação Popular aprovou, nesta quinta-feira (7/3/19), requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema, que tem mobilizado diversos setores da sociedade devido a pontos como o aumento da idade mínima para se aposentar e do tempo mínimo de contribuição. A reunião foi solicitada pela deputada Marília Campos (PT).
Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) teve aprovados dois requerimentos de sua autoria. Um deles requer a discussão sobre acordo firmado, no final de 2018, pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Capital, que previa a contratação de 500 cobradores por parte das concessionárias, em contrapartida pelo reajuste de 11% na tarifa.
De acordo com justificativa do parlamentar, ele teria recebido denúncias de que as empresas estariam “burlando esse compromisso”. Segundo a proposição, profissionais recém-contratados revelaram à imprensa mineira que, ao serem admitidos, tiveram a carteira de trabalho assinada em cargos diferentes daqueles que haviam sido acordados, como os de manobrista, faxineiro e porteiro.
IEF – O outro pedido de audiência pública é destinado a debater o iminente fechamento de agência do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri). Conforme o requerimento, a permanência e o fortalecimento das unidades regionais do órgão são de extrema necessidade, uma vez que contribuem para o manejo das bacias hidrográficas e, consequentemente, para o efetivo desenvolvimento rural sustentável.