Entendimento
O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, fez um apelo para que as diferenças partidárias não inviabilizem o trabalho das comissões parlamentares. O deputado afirmou que, apesar de a Assembleia já ter aprovado uma legislação mais rígida para as barragens de mineração, ainda tem muitas tarefas pela frente. Ele ressaltou que é necessário cobrar uma reparação adequada aos que foram prejudicados pelas tragédias no setor. Também cobrou uma regulamentação mais ampla que concilie as diversas atividades econômicas da região da Serra da Moeda. André Quintão também fez ressalvas ao projeto de reforma administrativa apresentado pelo Executivo, principalmente com relação à extinção da autonomia financeira da Escola de Saúde Pública. Para o deputado, a medida não trará economia relevante, mas prejudicará a formação dos servidores. Em aparte, o deputado Virgílio Guimarães (PT) também criticou a proposta do governo relativa à Escola.

Jequitinhonha
Em seu primeiro pronunciamento na tribuna do Plenário, o deputado Marquinho Lemos (PT) agradeceu a votação recebida e disse que pretende priorizar a atuação na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, aproveitando sua experiência de três mandatos como prefeito do município de Carbonita, no Vale do Jequitinhonha. O deputado lembrou os projetos de desenvolvimento elaborados para essa região de Minas em 2004, que jamais saíram do papel. Na época, Marquinho Lemos presidia a Associação Mineira dos Municípios do Alto Jequitinhonha. “Quase 15 anos depois, muito pouco foi implementado”, lamentou. Ele sugeriu ao governador Romeu Zema que execute esses projetos. Também alertou o governador para que não prejudique os serviços para os mais pobres a fim de enfrentar a crise fiscal. Em apartes, os deputados Virgílio Guimarães e Doutor Jean Freire, ambos do PT, elogiaram a atuação do colega na valorização do Jequitinhonha.

Hino Nacional
O deputado Doutor Jean Freire (PT) criticou o ministro da Educação, Ricardo Rodríguez, por ter solicitado aos gestores das escolas públicas que enviassem, ao Ministério, vídeos dos estudantes cantando o Hino Nacional. “Depois o ministro disse que foi um engano”, comentou Doutor Jean, mas aconselhou os funcionários e estudantes das escolas mineiras a seguirem o conselho de Rodríguez, a fim de enviar, ao Ministério da Educação, imagens da precária situação de suas instalações. Ele citou exemplos de escolas dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri que chegaram a ser interditadas. Apesar de criticar o posicionamento do ministro da Educação, Doutor Jean salientou que o hino é um patrimônio do povo brasileiro: “o hino não é de esquerda ou de direita”, declarou. O deputado também elogiou a Secretaria de Estado da Educação por ter iniciado obras em uma escola da cidade de Bandeira (Vale do Jequitinhonha).

Repasses
O deputado Raul Belém (PSC) repercutiu a audiência pública realizada na ALMG, no último dia 27, para debater o atraso nos repasses financeiros do Estado aos municípios. “Os prefeitos estão à beira do desespero”, ressaltou. Para ele, além de regularizar a transferência das verbas constitucionais às prefeituras, o governador Romeu Zema também deveria revogar, imediatamente, o Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado. Segundo Raul Belém, a norma cria condições para que o atraso dos repasses se perpetue. “Nem no Rio de Janeiro, Estado que se encontra em grave situação fiscal, os municípios deixaram de receber os montantes aos quais tinham direito”, afirma. O deputado ainda falou sobre projeto de lei, de sua autoria, que foi protocolado na Assembleia. A proposição pretende isentar do ICMS os veículos utilizados no transporte escolar, desde que adquiridos no âmbito do Estado.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.