Quatro requerimentos para a realização de audiências públicas foram aprovados na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (28/2/19). Dois requerimentos são de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB).

O primeiro deles é para debater sobre a precariedade da segurança pública na cidade de São Francisco (Norte de Minas) e região, em especial a falta de efetivo e deficiências das estruturas e suportes logísticos das Polícias Militar e Civil, a ausência de unidade local do Corpo de Bombeiros Militar, em que pese os frequentes registros de afogamentos e incêndios florestais; além dos reflexos da superlotação da unidade prisional localizada no município.

O pedido faz referência também a requerimento do vereador Edmilson Pereira da Silva, da Câmara Municipal de São Francisco, que menciona que, nos finais de semana, em virtude do plantão regionalizado, os policiais militares precisam se deslocar 180 quilômetros até Januária (Norte) para o encerramento de ocorrências, período em que a cidade fica desguarnecida.

O deputado solicitou ainda discussão sobre a situação de trabalho dos assistentes e analistas executivos de Defesa Social, já que atuam nas unidades prisionais mas não possuem as mesmas condições de trabalho dos agentes penitenciários, mesmo tendo importante atuação no sistema prisional.

Barragem - Os outros dois requerimentos são de autoria do deputado João Leite (PSDB). O primeiro deles refere-se a audiência em Rio Acima (Central) para debater a segurança da população do município e região, tendo em vista o risco de contaminação por rejeitos de minério em caso de rompimento de uma barragem inoperante e abandonada pela Mundo Mineração, estrutura esta considerada de alto risco.

A segunda solicitação é de reunião com convidados para debater a Portaria 360, de 2019, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que determina procedimentos de controle para circulação de veículos com histórico de acidentes e do impacto decorrente na política de segurança pública.

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