A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (27/2/19) três audiências públicas relacionadas a impactos da mineração no Estado.

Dois deles são de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu audiência pública para debater a situação dos moradores de São Sebastião das Águas Claras, distrito conhecido como Macacos, no município de Nova Lima (RMBH), tendo em vista o alerta de instabilidade da barragem B3/B4.

A barragem, de rejeitos de mineração, é da Mina Mar Azul, da Mineradora Vale, e o alerta, dado no último dia 16, resultou na evacuação de moradores e comerciantes de Macacos.

A outra audiência é para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Mineradora Anglo American nos municípios de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, ambos na Região Central do Estado, bem como as reiteradas violações de direitos humanos que estariam ocorrendo em prejuízo dos atingidos pela mineração nesses municípios.

A parlamentar ainda divide com o deputado Cleitinho Azevedo (PPS) a autoria de requerimento de audiência relacionada a direitos de atingidos pela mineração no município de Congonhas, também na Região Central. O objetivo é discutir impactos ambientais, sociais e econômicos sofridos no município e região, decorrentes das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

CPI - Declarando voto favorável aos pedidos relativos à mineração, o deputado Bruno Engler (PSL) defendeu que seja instaurada na Casa a CPI da Mineração, o que, no seu entendimento, deve ser feito com urgência diante das tragédias de Brumadinho e de Mariana pelo rompimento de barragens de rejeitos da Vale.

O deputado também cobrou a penalização dos culpados e ressaltou fala de representante do Ministério Público em audiência da Comissão de Segurança Pública realizada na última terça (26). "Foi apontado que a Vale calculou o custo de uma tragédia em Brumadinho e viu que seria menos lucrativo parar do que continuar a atividade, decidindo continuar", condenou o parlamentar.

Esvaziamento do Consea gera preocupação com a segurança alimentar

Outros três requerimentos de audiências públicas também aprovados tratam de debates relacionados à segurança alimentar.

O assunto preocupa deputadas diante de mudanças recentes feitas pelo governo federal em diversos órgãos, por meio da Medida Provisória 870/19, e que na prática significariam a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). São eles:

• da deputada Beatriz Cerqueira, para discutir os impactos e prejuízos para a população mais vulnerável causados pela extinção do Consea Nacional;
• da deputada e presidente, Leninha (PT), para discutir a execução e o controle social das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional sustentável do Estado, e ainda a estrutura, as competências e a vinculação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG) e da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Caisans-MG).
• da deputada e vice-presidente, Andréia de Jesus (Psol)), para debater o direito humano à alimentação, bem como a execução e o controle social das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional sustentável de Minas Gerais.

Outros – Do deputado Cristino Silveira (PT) foram aprovados pedidos de audiência pública sobre a inclusão de pessoas com síndrome de Down e sobre o método Apac como alternativa para a superlotação do sistema penitenciário convencional.

A deputada Beatriz Cerqueira teve aprovado ainda pedido de audiência pública sobre o fechamento de agências utilizadas como postos de trabalho por eletricitários da Cemig quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em redes elétricas nos municípios do interior do Estado. 

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