Em sua primeira reunião sob nova presidência, do deputado Professor Wendel Mesquita (SD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu uma audiência para elaborar o calendário das atividades relacionadas com as suas competências.

Aprovado nesta quarta-feira (27/2/19), o requerimento tem como autores, além do presidente da comissão, os deputados Duarte Bechir (PSD), antigo presidente e agora eleito vice; Professor Cleiton (DC) e Doutor Paulo (Patri).

Outros quatro pedidos de audiência de autoria dos mesmos parlamentares foram aprovados. Uma das reuniões vai debater as políticas voltadas à atenção e inclusão das pessoas com Síndrome de Down. Os deputados julgaram importante a audiência tendo em vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, promovida em datas próximas ao 21 de março, Dia Internacional dedicado ao tema.

ICMS de veículos - Outra audiência de convidados vai discutir as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 50/2018, que alterou o Convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual ou mental e pessoas com transtorno do espectro do autismo.

O Convênio ICMS 50/18 aumentou de dois para quatro anos o prazo para a revenda desses veículos, pelas pessoas com deficiência. Com isso, os beneficiários são obrigados a permanecer com o mesmo veículo pelo dobro do tempo. O tema já foi discutido em audiência na comissão em 2018.

As políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras também serão assunto de audiência, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28 de fevereiro.

Foi também requerida audiência para debater as políticas de educação voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Educação especial - De autoria de Duarte Bechir, foi aprovada ainda uma audiência para debater as condições de funcionamento das escolas de educação especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência no ano letivo de 2019.

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