A Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (26/2/19), 16 requerimentos para a realização de audiências públicas e mais um para realização de visita.

Entre as reuniões solicitadas, estão algumas para tratar das consequências do rompimento da barragem da empresa Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e também para avaliar os riscos de rompimento de outras barragens, nos municípios de Congonhas, Itatiaiuçu e Barão de Cocais, todos na Região Central de Minas.

O deputado Mauro Tramonte (PRB) é o autor do requerimento para debater a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. No requerimento, o deputado argumenta que a ALMG precisa verificar se as vítimas estão sendo devidamente amparadas.

Outro requerimento, de autoria da deputada Leninha (PT), é para debater a Campanha da Fraternidade 2019, da Igreja Católica, que trata do tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. A campanha, que será lançada no dia 6 de março, tem o objetivo de estimular a participação social nas políticas públicas, a fim de fortalecer a cidadania e o bem comum.

Os demais 15 requerimentos aprovados são de autoria do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT). Um deles é para realização de visita ao Assentamento Princesa do Vale, no município de Almenara (Vale do Jequitinhonha), para verificar o iminente processo de desocupação.

Os outros requerimentos do deputado são para realização de audiências públicas, sobre os seguintes temas:

• proposta de reestatização da mineradora Vale;
• revitalização do Rio Jequitinhonha;
• impacto da reforma administrativa proposta pelo Executivo;
• riscos de rompimento da barragem Casa de Pedra, em Congonhas;
• consequências do rompimento da barragem em Brumadinho para a saúde pública;
• alternativas mais seguras para construção de barragens de rejeitos;
• falta de pavimentação da BR-367, que acompanha o curso do Rio Jequitinhonha, em Minas Gerais;
• impacto da reforma administrativa do Estado na vida dos idosos;
• riscos de rompimento das barragens em Barão de Cocais e Itatiaiuçu;
• aumento do número de acidentes na BR-367;
• recente liberação do uso de mais de 40 agrotóxicos;
• desenvolvimento do artesanato mineiro e o impacto da reforma administrativa do Estado no setor;
• surto de dengue em Minas Gerais, com mais de 17 mil vítimas;
• e a iminente desocupação do Assentamento Princesa do Vale, em Almenara.

Consulte o resultado da reunião.