O atraso nos repasses obrigatórios de impostos do Estado para os municípios e os impactos desse transtorno na gestão das prefeituras e, consequentemente, nos serviços oferecidos aos cidadãos. Esse é o tema da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Solicitada pela nova presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (PV), a reunião será realizada nesta quarta-feira (27/2/19), às 9 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

Devido à crise financeira por que passa Minas Gerais, desde a gestão do governador Fernando Pimentel, alguns repasses obrigatórios aos municípios vêm sofrendo atraso. Entre as verbas que deixaram de ser transferidas, provocando protestos dos prefeitos, constam impostos estaduais, como o ICMS e IPVA, e também recursos para custear o transporte escolar.

Revogação de decreto - De acordo com Rosângela Reis, o governador Romeu Zema (Novo) fez o compromisso de regularizar os repasses para os municípios mineiros e de revogar o Decreto 47.296, de 2017, do governo anterior, que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios. “É preciso saber quando essa revogação será feita e também discutir como será o pagamento dos retroativos, ou seja, aquilo que ainda não foi repassado da gestão anterior”, afirmou ela.

“Sabemos da situação financeira difícil do Estado e do esforço do atual governo para regularizar as contas estaduais. Queremos propor um diálogo entre as partes para avançar na solução do problema e dar garantias aos prefeitos de que receberão os repasses. A Assembleia também pode contribuir nessa questão”, acrescentou Rosângela Reis.

Para a reunião, foram convidados representantes do Governo do Estado e dos municípios mineiros.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.