Reforma Administrativa
Segundo o deputado Zé Reis (PSD), pontos do Projeto de Lei (PL) 367/19, que integra a reforma administrativa, motivaram sua preocupação. Um deles seria a continuidade dos trabalhos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). “Faço um apelo para que a secretaria não seja extinta”, ressaltou. A outra questão diz respeito à Fundação Educacional Caio Martins, que é vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Zé Reis solicita ao governador para que a instituição passe a ser vinculada à Secretaria de Educação. Por fim, o parlamentar reivindica a pavimentação de trecho da BR 479, a rodovia federal liga Brasília a Januária, município no Norte do Estado. Apartes – O deputado João Leite (PSDB) disse que a reforma requer análise minuciosa. Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) repudiou as alterações relativas à Escola de Saúde.

BR 381
A paralisação de obras na BR 381 pautou o pronunciamento da deputada Rosângela Reis (Pode). De acordo com ela, o desenvolvimento do Vale do Aço está comprometido devido à ausência de logística. Segundo Rosângela Reis, a duplicação da rodovia seria condição essencial para que a região possa ampliar o seu crescimento econômico. Ela afirma que a viagem de Belo Horizonte a Governador Valadares é imprevisível. “A estrada está repleta de buracos e o novo governo decidiu paralisar os trabalhos por lá”, lamenta a deputada. Além das dificuldades enfrentadas para trafegar na rodovia, a parlamentar disse ainda que os voos, operados pela Companhia Aérea Azul, estão suspensos. Ela pede a intervenção do Executivo para sanar o impasse. Em apartes, os deputados Arlen Santiago (PTB), João Vítor Xavier (PSDB), Celinho Sintrocel (PCdoB) e a deputada Celise Laviola (MDB) também cobraram o imediato retorno das obras de duplicação da BR 381.

Abre-Campo
A deputada Celise Laviola (MDB) saiu em defesa de Márcio Moreira Victor, prefeito do município de Abre-Campo (Mata). Na última semana, a imprensa mineira noticiou que caminhão da Prefeitura teria recolhido cães nas ruas da cidade para serem despejados no lixão. Conforme a parlamentar, o gestor é reconhecido pela sua competência e pelos serviços prestados àquela população. Celise Laviola afirma que o episódio foi pontual e que o próprio político já acionou o Ministério Público a fim de regularizar a situação. “Nunca houve intenção de maus-tratos aos animais”, ressalta a deputada. Ela agradeceu aos deputados Osvaldo Lopes (PSD), Noraldino Júnior (PSC) e o deputado federal Fred Costa por ouvi-la a respeito do caso. Os parlamentares têm como uma de suas bandeiras a defesa dos animais. Em aparte, a deputada Leninha (PT) falou sobre os impactos da reforma administrativa nas instituições de ensino superior de Minas – Uemg e Unimontes. De acordo com ela, o Executivo determinou uma redução de 20% na folha de pagamentos das universidades.

Ferrovias
“A antecipação da renovação das concessões ferroviárias estava se configurando como um grande golpe contra Minas Gerais”, afirmou o deputado João Leite (PSDB). Ele explicou que, ao longo de 2018, a Assembleia Legislativa denunciou ao Tribunal de Contas da União os aspectos controversos do processo. Um deles seria a determinação de que os recursos, provenientes da renovação do contrato referente à estrada de ferro Vitória-Minas, seriam aplicados em malha ferroviária no Centro-Oeste do País. O parlamentar chama atenção também para o fato de que a Vale, concessionária da linha, propõe o pagamento de apenas R$ 4 bilhões por mais 40 anos de concessão; já técnicos da área estimam que esse valor deveria ser de R$ 20 bilhões. Para João Leite, “o que a Vale fez com as ferrovias em Minas foi um crime”, referindo-se a decisões como o abandono de linhas férreas. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) reforçou as considerações do colega e cobrou punição à concessionária. Já Professor Cleiton (DC) reivindicou que o Executivo reveja decisão de não ampliar o efetivo da Polícia Militar.

Segurança Pública
Em seu primeiro pronunciamento da tribuna do Plenário, a deputada Delegada Sheila (PSL) apresentou quais serão as prioridades de sua atuação parlamentar: defesa das prerrogativas da Polícia Civil, combate e prevenção da violência contra a mulher, combate à pedofilia e prevenção ao uso de drogas. Ela destacou que, hoje, existem 1.044 delegados de polícia no Estado, sendo que 30% deles não estão na ativa, seja por problemas de saúde ou férias-prêmio. Em sua avaliação, é claramente um número insuficiente para os 853 municípios mineiros. Delegada Sheila afirmou que não se pode usar a insuficiência de pessoal da Polícia Civil para justificar o desrespeito às prerrogativas da instituição, de exercer as funções de polícia judiciária e de investigação. Com relação à questão das drogas, a deputada afirmou que 90% dos homicídios na região da Zona da Mata estão relacionados ao uso ou tráfico de drogas.

Concurso
O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) defendeu a nomeação de 557 investigadores de polícia que já foram aprovados em concurso público. Para o parlamentar, essa nomeação traria economia para o governo, tendo em vista que a carência de pessoal logo forçará a realização de novo concurso se o efetivo não for reforçado nesse momento. “Governador, faça economia do jeito certo. Não é deixando de nomear investigadores que isso será feito”, alertou. Uma alternativa para economizar, na avaliação do parlamentar, seria a implementação de oitivas de testemunhas por videoconferências, assim como o uso do meio digital para formalizar a prisão em flagrante. Delegado Heli Grilo também criticou algumas análises divulgadas pela mídia sobre segurança pública, que considerou equivocadas. Um exemplo, segundo ele, foi de uma “especialista” em segurança, segundo a qual os criminosos só utilizam fuzis porque estes também são adotados pelas forças policiais.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.