Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência foi tema da fala do deputado Betão (PT). Segundo ele, proposta apresentada pelo governo federal ignora as conclusões tomadas pela CPI formada pelo Senado e cujo relatório final foi aprovado no final de 2017. “Eles concluíram que não há deficit, mas sim superavit. Em 4 anos, R$ 125 bilhões foram descontados dos trabalhadores e não repassados à Previdência. É uma falácia dizer que essa reforma é necessária”. Ele criticou ainda a decisão de mudar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, para homens e mulheres. “A cereja do bolo é a capitalização individual, modelo mal sucedido no Chile e que está sendo inclusive abandonado”. Em aparte, o deputado Coronel Henrique (PSL) falou de proposta de assessoria especial de fomento às escolas cívico-militares. Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) explicou a necessidade de um ciclo de debates na Casa para discutir a reforma administrativa proposta pelo governador.

Compromissos
A deputada Andreia de Jesus (Psol) citou temas que pretende defender em seu primeiro mandato na Assembleia. Ressaltou a importância de se instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, para conseguir que a Vale e empresas de mineração respondam criminalmente por tragédias, como a ocorrida em Brumadinho. “Têm que responder pelas vidas que tenham matado”, afirmou. Para ela, é preciso rever todos os licenciamentos de mineradoras no Estado. Também defendeu uma política de “segurança cidadã”, construída com moradores de ocupações urbanas e inclua soluções para disputas fundiárias. Em aparte, Leninha (PT) denunciou que professores de Montes Claros (Norte de Minas) estão sem receber salários. Professor Cleiton (DC), Virgílio Guimarães (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) elogiaram a deputada e exaltaram a presença feminina no parlamento. Delegado Heli Grilo (PSL) defendeu uma política específica para egressos do sistema carcerário.

Direitos Humanos
Um panorama de seu trabalho como presidente da Comissão de Direitos Humanos foi feito pelo deputado Cristiano Silveira (PT), atual 2° secretário da Casa. Segundo ele, seu trabalho como membro da Mesa será conduzido pelo Regimento Interno e Constituição do Estado enquanto que a atuação parlamentar será marcada pela boa convivência democrática. “Setores da mídia fazem uma construção equivocada do que são Direitos Humanos, a garantia de direitos individuais que todos nós temos. Não só serve para cuidar de bandidos”, completou. Em aparte, o deputado Coronel Sandro (PSL) disse que “o cidadão de bem está preso em casa enquanto os bandidos estão soltos” e “bandido tem que se ferrar”. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) agradeceu ao secretário por sua atuação na comissão, “dando voz aos invisibilizados”. O deputado João Vitor Xavier (PSDB) elogiou a atuação da comissão em parceria com a Comissão das Barragens.

Privilégios
Marília Campos (PT) anunciou que está apresentando projetos com o objetivo de acabar com “privilégios” para deputados. Propõe o fim do pagamento automático de R$ 6.753,00 mensais como diárias de viagem, sem necessidade de comprovação. Também é contrária ao que nominou “verba paletó”, no valor de R$ 25 mil, pago aos parlamentares no início e no fim da legislatura. Ainda sugere acabar com o auxílio-moradia. A deputada lamentou, ainda, que nove estados brasileiros, entre eles Minas Gerais, estão reivindicando autorização para reduzir salários dos servidores. Também criticou pontos da reforma administrativa encaminhada por Romeu Zema e a mudança no cálculo de despesas com pessoal que elevou o percentual gasto e, com isso, vai permitir que ele restrinja as despesas no serviço público. A deputada sugere que sejam pensadas formas de aumentar as receitas, como, por exemplo, cobrar da União o ressarcimento com os prejuízos provocados pela Lei Kandir.

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