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Projeto que trata da reforma administrativa vai tramitar em regime de urgência, ou seja, com prazos reduzidos
Projeto que trata da reforma administrativa vai tramitar em regime de urgência, ou seja, com prazos reduzidos - Foto: Daniel Protzner
Executivo envia projeto da reforma administrativa do Estado
Reforma administrativa deve reduzir 16% dos cargos comissionados
06/02/2019 17h08

Plenário recebe projetos da reforma administrativa do Estado

Governo pretende economizar cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos com a extinção de secretarias e cargos comissionados.

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (6/2/19), mensagens do governador Romeu Zema (Novo) encaminhando dois projetos que integram a proposta de reforma administrativa do Estado.

O Projeto de Lei (PL) 367/19, que tramitará em regime de urgência, ou seja, com prazos regimentais reduzidos à metade para dar celeridade à sua análise, estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo.

Entre as modificações sugeridas, estão a redução das atuais 21 secretarias de Estado para 12, o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47% e a extinção de 16% dos cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas.

Serão estas as 12 secretarias de Estado: Planejamento e Gestão; Fazenda; Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Governo; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Social; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade.

Escola de Saúde – Já o PL 368/19 incorpora a Escola de Saúde Pública (ESP-MG) à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de garantir maior alcance e efetividade no desenvolvimento de políticas públicas referentes ao ensino, à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os direitos dos servidores efetivos da atual estrutura da ESP-MG serão mantidos. Os cargos das carreiras de técnico e analista em Educação e Pesquisa em Saúde serão transferidos para a Secretaria de Estado de Saúde.

Economia – O Governo do Estado ainda enviará à Assembleia, no âmbito da reforma administativa, a proposta de extinção de empresas, autarquias e fundações. Ao final da reestruturação do Poder Executivo, a expectativa é de redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.

Com essas medidas, o governo prevê a economia de R$ 235 milhões por ano, atingindo cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos.

Nas mensagens que acompanham os projetos enviados à ALMG, o governador Romeu Zema explica que o estado crítico das finanças públicas estabelece a necessidade de um novo modelo organizacional do Poder Executivo.

Ainda de acordo com o governador, a reforma também resultará na modernização da estrutura administrativa, com ganhos de eficiência.

Barragens – Antes do encerramento da reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) informou que requerimento protocolado na Assembleia para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que tem o parlamentar como primeiro signatário, já conta com a adesão de 74 deputados.

Ele destacou que a CPI, se instaurada, irá trabalhar para que os responsáveis pela tragédia sejam punidos e para que sejam adotadas medidas que evitem a ocorrência de novos eventos desse tipo.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também pediu a palavra para comunicar que foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento dos salários e proventos dos servidores estaduais até o quinto dia útil do mês. Segundo a proposta, o décimo-terceiro salário deverá ser quitado, integralmente, até o dia 20 de dezembro de cada ano. Beatriz Cerqueira é a primeira signatária da PEC.

Consulte o resultado da reunião.


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